A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, por meio da 5ª Companhia Ambiental Marítima do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, realizou duas importantes ações de fiscalização no litoral sul paulista, no município de Itanhaém, nas proximidades da Ilha da Queimada Pequena, área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro.
As ocorrências foram registradas durante patrulhamento náutico preventivo e ostensivo, com foco na fiscalização do período de defeso do camarão — fase fundamental para a reprodução da espécie e preservação do equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Na primeira ação, os policiais ambientais abordaram uma embarcação em plena atividade de pesca irregular. Durante a fiscalização, foi constatada a captura ilegal de aproximadamente 2,5 toneladas de camarão sete-barbas, mesmo durante período em que a atividade é proibida por legislação federal. Três indivíduos foram autuados administrativamente, resultando em multas que somam R$ 306 mil. Todo o pescado apreendido foi destinado a instituições beneficentes, garantindo seu aproveitamento social.
Em uma segunda ocorrência, na mesma região, a equipe identificou outra embarcação com petrechos prontos para a prática de pesca de arrasto, também em período proibido. Houve tentativa de ocultação da embarcação para burlar a fiscalização, situação constatada durante a abordagem. Três pessoas foram autuadas e multadas conforme a legislação ambiental vigente.
As duas ocorrências serão encaminhadas à autoridade de polícia judiciária para apuração de possíveis crimes ambientais, conforme previsto na legislação.
Ao todo, foram apreendidas embarcações e diversos equipamentos utilizados nas práticas ilegais. A atuação reforça o trabalho técnico e contínuo da Polícia Militar Ambiental no combate aos ilícitos ambientais, evidenciando o compromisso com a preservação da biodiversidade marinha, a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.