Em 2025, prefeitura arrecadou R$ 60 milhões com a TPA, 23% a mais que em 2024
Em Ubatuba, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, aprovou em reunião extraordinária no último dia 12, autorização para que a Prefeitura do município use recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para construção de uma nova sede administrativa da Prefeitura de Ubatuba, orçada em R$ 21milhõs e na desapropriação do terminal rodoviário, avaliada em R$ 12 milhões.
Na reunião, que contou com a presença da prefeita Flávia Paschoal, foram aprovados ainda a liberação de R$ 2,9 milhões para infraestrutura de rede, TI e segurança no prédio da Prefeitura; R$ 6,5 milhões para rede de câmeras de monitoramento ambiental e R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos para fiscalização ambiental.
O uso dos recursos da TPA para outros fins, que não sejam de preservação ambiental, tem sido criticado pela sociedade civil e Ministério Público. Desde janeiro de 2026, um decreto autoriza o uso de 50% das verbas da TPA de forma desvinculada pela Prefeitura. Na prática, metade da arrecadação da taxa já pode ser utilizada para outras finalidades orçamentárias. Porém, os projetos apresentados na última reunião devem ser custeados com a parte vinculada dos recursos, o que gerou críticas sobre possível desvio total dos recursos da taxa.
A cobrança da TPA começou em fevereiro de 2023 em Ubatuba. No ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 60 milhões com a taxa, que descontado o pagamento da empresa que administra a cobrança, a Eco Ubatuba, sobraram R$ 47,5 milhões para a prefeitura. A arrecadação com a TPA em 2025 foi 23 % maior que o valor arrecadado em 2024, de R$ 38,6 milhões líquidos.