A juíza Denise Vieira Moreira, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, condenou a Prefeitura do município a pagar R$ 1 milhão por danos ambientais em uma área de transbordo e triagem(ATT) localizada no bairro Barranco Alto, na região sul. A decisão é de terça-feira (3), segundo informação divulgada pelo G1 da TV Vanguarda. A ação foi iniciada na gestão do ex-prefeito Aguilar Júnior.
Em sua decisão a juíza determina que a Prefeitura faça a remoção dos resíduos depositados na ATT na Travessa João Pedro no prazo de 30 dias e a reparação integral dos danos ambientais verificados, no prazo de 180 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil. Segundo o Ministério Público, o local funcionava como um lixão a céu aberto.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou ao G1 que o processo foi motivado por irregularidades ambientais praticadas na gestão municipal anterior e que está desmobilizando a área de transbordo, com a destinação correta dos materiais acumulados.
O ex-prefeito Aguilar Júnior (PL) afirmou ao G1 que o acúmulo indevido de resíduos se deve ao abandono do contrato pela empresa que fazia a triagem. O ex-prefeito disse ainda que, para resolver o problema, a Prefeitura teria contratado um consórcio que ainda atua no município para recuperar a área.
A área de transbordo e triagem(ATT) localizada no bairro Barranco Alto, na região sul. é de aproximadamente 30 mil metros quadrados, recebe resíduos há muitos anos. O local já chegou a receber algo em torno de 120 mil metros cúbicos de resíduos compactados, provenientes das atividades de limpeza urbana.
Em abril de 2024, a Prefeitura de Caraguatatuba teria iniciado os trabalhos de desmobilização, incluindo avaliação ambiental e destinação correta dos resíduos acumulados na ATT (Área de Transbordo e Triagem), localizada no bairro do Barranco Alto, Região Sul do município. A ação fazia parte do cumprimento da sentença exarada da Ação Civil Pública no. 1000336-31.2022.8.26.0126.
Entre os serviços que seriam executados estavam a realização de investigação preliminar a partir dos seus resultados e elaboração de Plano de Desmobilização, segregação dos materiais acumulados no local, transporte dos resíduos e execução de análise confirmatória, detalhada e de risco à saúde humana, objetivando comprovar a eficiência do plano de forma a garantir a não ocorrência de danos ambientais da área e seus entornos. O prazo de execução do trabalho estava estimado em 24 meses.
Na ocasião, a administração havia informado que uma licitação aberta através do Processo Administrativo Nº 6500/2022 teria como objeto a contratação de empresa para realização de investigação preliminar na Área de Transbordo e Triagem do Barranco Alto (ATT Barranco Alto), com estabelecimento de diretrizes e de plano de desmobilização.
Segundo a prefeitura, na época, a partir do dia 1º de abril de 2024, a ATT Barranco Alto seria fechada para o recebimento de qualquer tipo de material. A medida se aplicaria tanto aos resíduos gerados pela prefeitura quanto aos de particulares, seguindo as diretrizes da Ação Civil Pública.
A prefeitura informava que os resíduos provenientes da varrição e poda, resultantes da limpeza pública, seriam encaminhados para a empresa vencedora da concorrência pública, garantindo a continuidade do tratamento adequado destes materiais.