A prefeitura de Caraguatatuba iniciou nas redes sociais uma campanha explicando a futura cobrança da Taxa de Lixo. Segundo a prefeitura, a cobrança é obrigatória por Lei Federal no Brasil e garante ao município manter a coleta funcionando sem risco de perder recursos do SUS(saúde), da educação e do fundo de participação dos municípios, além de expor a administração municipal a sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para divulgar a campanha a prefeitura contratou a jornalista, Agda Queiroz, ex-apresentadora das tevês Vanguarda e Band Vale. A campanha detalha quanto a prefeitura coleta de lixo diariamente, 140,45 toneladas; por semana, 983,15 toneladas; por mês, 4.213,75 toneladas; e, por ano, 50.564,97 toneladas.
O vídeo explica que a prefeitura após ouvir a população e a câmara optou em ajustar o projeto: o cálculo será técnico e de acordo com o tamanho da residência do contribuinte, O valor que deverá ser cobrado será de R$ 0,25 por metro quadrado.
Segundo a campanha, as famílias que recebem até três salários mínimos poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa do lixo. A proposta também prevê isenção para consumidores de baixa renda, famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família, buscando garantir equidade no pagamento da taxa.
Confira a campanha divulgada pela Prefeitura de Caraguatatuba:
Não foi divulgado quando o projeto será discutido e votado pela Câmara de Vereadores. Segundo o vereador Elizeu Onofre da Silva(Podemos), o “Ceará da Adega”, haverá novas audiências públicas antes do projeto ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores. O prefeito Mateus Silva ressalta que a criação da taxa não é uma escolha política, mas uma obrigação legal. “A omissão significaria abrir mão de verbas fundamentais para a cidade e colocar em risco a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos”, destacou.
Silva chegou a enviar um projeto para a Câmara, que definia a cobrança de acordo com a categoria do imóvel e o consumo mensal de energia elétrica, mas o projeto acabou sendo retirado da Câmara. O novo texto segue para análise e deliberação dos vereadores na Câmara Municipal e, se aprovado e após sanção do Executivo, deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
O município de Caraguatatuba gera cerca de 140 toneladas de lixo por dia. Durante a temporada de verão e feriados prolongados, a produção lixo chega a triplicar em alguns períodos. A prefeitura investe cerca de R$ 40 milhões anualmente com a coleta e transbordo do lixo que levado por carretas até a cidade de Jambeiro, no Vale do Paraíba.