O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, participou, na quarta-feira (17/9), de uma reunião com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro, para tratar sobre a política de distribuição dos royalties do petróleo e os efeitos da recente queda nos repasses ao município. O encontro foi conduzido pela equipe técnica da Secretaria de Participações Governamentais (SPG) da Agência, com apresentação do superintendente Bruno Conde Caselli.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; , e, Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês (nos termos do Decreto nº 2.705/1998).
Segundo a prefeitura, houve queda nos repasses, com perda acumulada de cerca de R$ 50 milhões no primeiro semestre deste ano em relação a 2024, ano em que o município arrecadou R$ 82,9 milhões em royalties de petróleo. São Sebastião é a quinta colocada no ranking das cidades brasileiras com maiores gerações de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural, conforme divulgado pela Petrobras no Relatório Fiscal 2024.
Reunião
Durante a reunião, a ANP apresentou um panorama da atual distribuição nacional dos royalties, destacando as variáveis que afetam diretamente os repasses, como o preço internacional do barril de petróleo, a cotação do dólar, oscilações no mercado produtivo e decisões judiciais que alteram a divisão entre Estados e municípios.
Caselli chamou atenção para o alto número de ações em tramitação na Justiça, sendo mais de 1,6 mil em todo o país, 36 abertas somente neste ano, que podem interferir nos cálculos e gerar instabilidade nos valores transferidos. Ele também ressaltou a importância do uso responsável desses recursos e os riscos que municípios enfrentam ao recorrerem a decisões liminares para aumentar temporariamente os repasses, uma vez que podem ser obrigados a devolver valores em caso de decisão contrária em instâncias superiores.
O prefeito Reinaldinho expôs as dificuldades enfrentadas por São Sebastião após a brusca queda na arrecadação registrada no segundo trimestre de 2025, tanto em comparação com o trimestre anterior quanto com o mesmo período do ano passado. Segundo ele, a redução acende um sinal de alerta para as finanças municipais e exige cautela na execução orçamentária.
“Estamos atentos e trabalhando para garantir que a queda nos repasses não comprometa os serviços essenciais prestados à população. É preciso responsabilidade para não gerar despesas que sobrecarreguem a máquina pública no futuro e, ao mesmo tempo, buscar alternativas e articulações que assegurem a sustentabilidade financeira do município”, afirmou o prefeito.
O encontro também abordou as perspectivas de crescimento do mercado de apoio offshore na região, em razão das novas operações da Petrobras na Bacia de Santos, o que deverá demandar investimentos públicos e privados em cidades litorâneas de São Paulo, entre elas, São Sebastião.
A reunião reforçou a importância do diálogo institucional entre o município e a ANP diante das incertezas que envolvem a arrecadação com royalties, ao mesmo tempo em que apontou caminhos para o fortalecimento da gestão financeira e a preparação para as oportunidades trazidas pelo setor de petróleo e gás.
Também estiveram presentes na reunião pela gestão municipal o secretário-adjunto de Governo, Adelson Pimenta; pela ANP/SPG Roney Poyares, superintendente adjunto; Eduardo Varella, analista; Elaine Rios, coordenadora-geral de Demandas Judiciais e a advogada Renata Wanissangh. Como representantes da Diretoria 2 esteve Melissa Mathias, assessora de Diretoria.