Ilhabela foi a primeira cidade do litoral paulista a instituir a TPA em 2017, mas cobrança foi suspensa em 2020
A Câmara Municipal de Ilhabela realiza uma audiência pública, às 18 horas, desta segunda-feira, dia 15, para discutir a proposta do prefeito Toninho Colucci sobre a retomada da cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para os turistas que visitarem a ilha.
A Câmara Municipal usou suas redes sociais para convidar os munícipes para participarem da Audiência Pública que será realizada nesta segunda(15). Segundo a Câmara, o encontro terá como objetivo debater a proposta de alteração da Lei Municipal nº 547/2007, que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, importante instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos do aumento sazonal da população em nosso município.
A Prefeitura de Ilhabela pretende retomar a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), instituída em 2007 pelo então prefeito Manoel Marcos e suspensa desde junho de 2020. Um projeto de lei do prefeito Toninho Colucci retomando a cobrança está na Câmara aguardando votação dos vereadores.
Colucci defende a retomada da TPA para como compensação ambiental, para financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos decorrentes do aumento sazonal da população e devido à queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo.
O projeto da TPA encaminhado para avaliação dos vereadores informa que a cobrança deverá ser feita por tags eletrônicas (freeflow) e já estabelece os valores que serão cobrados: motocicletas, R$ 10; veículos de passeio, R$ 48; vans, R$ 70; caminhões, R$ 70; micro-ônibus. R$ 100 e ônibus, R$ 140.
Ilhabela tem cerca de 36 mil habitantes. Nos feriados prolongados, a população da cidade chega a triplicar, devido a presença de turistas. Segundo o Estado, a travessia São Sebastião/Ilhabela, nos 86 dias da temporada de verão 2024/2025, transportou mais de 1,15 milhão de usuários, incluindo 562.488 veículos e 593.073 pedestres e ciclistas. Ou seja, Ilhabela recebeu ao longo da temporada de verão, uma média de 6.540 veículos por dia.
TPA na Ilha
Ilhabela foi a primeira cidade do litoral paulista a cobrar a TPA. Atualmente, a cobrança é feita em Ubatuba. A cobrança da TPA em Ilhabela iniciada em 2017, foi suspensa em 2020. A prefeitura chegou a abrir o processo licitatório, com previsão de arrecadação, a partir de 2021, de R$ 4,8 milhões anuais. A licitação, no entanto, não avançou, foi suspensa por tempo indeterminado, devido aos pedidos de impugnação por parte de empresas participantes.
Em Ilhabela, a TPA era lançada e arrecadada em cabines da prefeitura instaladas nos acessos ao terminal de embarque da travessia de balsa. O pagamento era feito quando os veículos deixavam a Ilha. Apenas carros com placas de Ilhabela e São Sebastião eram isentos do pagamento da taxa. O Município arrecadava cerca de R$ 3 milhões anuais com a taxa.