Na noite de ontem, terça-feira (17/06), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade durante a 20ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), que propõe a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o município.
A proposta aprovada tem como objetivo proteger pessoas idosas, crianças, portadores do transtorno do espectro autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres, que são altamente sensíveis aos ruídos intensos. Votaram a favor 13 dos 15 vereadores. O presidente da Câmara, Antonio Carlos Júnior(Podemos) vota apenas em caso de empate. A vereadora Lala(PSD) faltou à sessão.
Aprovado pela maioria dos vereadores na noite de terça-feira, o projeto segue para a sanção do prefeito Mateus Silva (PSD) para ser transformado em lei municipal. Representantes da causa animal estiveram presentes à sessão. Caraguatatuba tem entre as suas principais atrações a queima de fogos de artifício em sua orla no final de ano. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito a queima de fogos no final do ano terá que ser feita sem estampido.
Caso seja sancionada pelo prefeito, a penalidade prevê advertência para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho. Apenas em caso de reincidência, o infrator será multado em R$ 5 mil. Na terceira ocorrência a multa será de R$ 10 mil, e o material será apreendido. O valor arrecadado com as multas será destinado ao fundo municipal de meio ambiente e ações de conscientização.