Obras iniciadas em 2012, ficaram paralisadas, depois retomadas em 2014 depois em 2018, sendo concluídas em 2022, mas o prédio ainda precisa de readequações para ser assumido pelo Tribunal de Justiça e entrar em funcionamento
Por Salim Burihan
As obras de construção do novo Fórum de Caraguatatuba, localizado no bairro do Indaiá, orçadas em R$ 17 milhões, foram iniciada em 2012 e finalizadas em 2022, mas o prédio até hoje não está sendo utilizado. O NP (Notícias das Praias) apurou que ainda há pendências construtivas a serem regularizadas para que o prédio possa ser recebido definitivamente pelo Tribunal de Justiça.
O novo prédio do Fórum de Caraguatatuba, foi construído em uma área de 5 mil metros quadrados, doados pela prefeitura do município, para sediar cinco varas judiciais, com seus respectivos cartórios, além de áreas destinadas ao Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e a administração forense.
O novo prédio fica no bairro Indaiá, na Avenida Rio Grande do Sul, 1681, em frente ao Hospital Santos Dumont. O prédio tem três pavimentos, foi inaugurado em 6 de dezembro de 2022, mas até hoje, não está sendo utilizado. Segundo consta, ainda existem alguns procedimentos necessários para readequação do prédio e definir o funcionamento completo do novo fórum.
O novo fórum é considerado fundamental para Caraguatatuba, pois o prédio antigo estava defasado e não atendia mais às necessidades da crescente população e do aumento do número de processos. Com o novo prédio, a cidade terá condições de oferecer um melhor atendimento aos usuários e aos profissionais do judiciário.
Em janeiro deste ano, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Torres Garcia, para tratar dos procedimentos necessários para readequação do prédio e definir o funcionamento completo do novo fórum. Por enquanto, o prédio permanece sem ser utilizado e, aparentemente, abandonado.
O Notícias das Praias entrou em contato com o Tribunal de Justiça e, também, com a Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo para saber o que estaria correndo ou quais são as adequações necessárias para que o novo prédio entre em funcionamento.
O Tribunal de Justiça, através d sua assessoria de Imprensa, sugeriu que procurássemos a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, órgão do Poder Executivo responsável pela construção de fóruns no Estado.
O TJSP informou ainda que acompanha a evolução da obra do novo fórum de Caraguatatuba, mas ainda há pendências construtivas a serem regularizadas para que o prédio possa ser recebido definitivamente pelo Tribunal.
Segundo o TJ, o Decreto Estadual nº. 69.449/25, que recentemente aprovou estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, dispõe, no artigo único da Disposição Transitória, que “as construções, ampliações e reformas dos fóruns do Poder Judiciário estadual, em fase de licitação ou cujas obras tenham sido iniciadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania antes da entrada em vigor deste Decreto, serão concluídas pela pasta“.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo respondeu apenas que a demanda deve ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, que o assunto deve ser tratado diretamente com o TJ.
O atraso no funcionamento do novo fórum gera reclamações por parte dos moradores. “O que está impedindo o uso desse moderno e importante imóvel para nossa cidade. E quando “inaugurado” o atraso da entrega já estava com mais de 5 anos. Atraso sobre atraso de um bem público, seja estadual ou municipal é um bem público, construído com nossos impostos. Acompanho essa obra pública desde os trabalhos de sondagem do solo e dos diversos momentos de paralizações da mesma. Será que teremos uma justificativa oficial do atraso do funcionamento?”, questionou o ex-vereador Rodoaldo Fachini.
O NP esteve no prédio nesta sexta-feira, dia 6, encontrando a portão principal aberto e muito mato no local. Não foi encontrada nenhuma empresa de segurança patrimonial preservando ou tomando conta do prédio. Notamos alguns moradores em situação de rua, sentados na calçada do prédio.
O suposto abandono do prédio preocupa os moradores vizinhos. “Uma bela obra pública, infelizmente, abandonada. Nossa preocupação é que devido a falta de segurança o prédio possa ser usado por moradores em situação de rua e usuários de drogas”, comentou um dos vizinhos, que preferiu não se identificar.
Relembre
As obras de construção do novo Fórum de Caraguatatuba, localizado no bairro do Indaiá, orçadas em R$ 15 milhões, foram iniciada em 2012,paralisadas por alguns anos, retomadas em 2018 e finalizadas em 2022, mas o prédio até hoje não está sendo utilizado.
O empreendimento tem três pavimentos e a área de construção soma mais de 5 mil m², terreno doado pela Prefeitura. O prédio possuirá condições de abrigar cinco varas e seus respectivos cartórios, além de áreas destinadas ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e a administração forense.
Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, o investimento custou em torno de R$ 15 milhões. O prédio chegou a ser “inaugurado” em 2022, mas até hoje, não entrou em funcionamento.
A construção do prédio, no bairro do Indaiá, em área cedida pelo município, foi iniciada em 2012, mas ficou paralisada até 2014. A empreiteira vencedora da licitação abandonou a obra e uma nova foi contratada para a conclusão.
Em 2018, o Estado contratou a JHD Construções e Comércio Ltda para retomar as obras, com a previsão de conclusão em 18 meses, ou seja, em abril de 2020, o que não acabou ocorrendo.
Na ocasião, segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, a empresa teria sido prejudicada pelos altos índices pluviométricos e de novas adequações físico / financeiras da obra.
Após o novo atraso, o Estado pretendia concluir a obra em 1º de novembro de 2020, o que também não foi possível. O prédio ficaria finalizado em 2022, mas permanece sem ser ocupado devido as pendências construtivas a serem regularizadas para que o prédio possa ser recebido definitivamente pelo Tribunal.