MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas; sistema também é utilizado no Contorno Sul da Tamoios, entre Caraguatatuba e São sebastião
O Ministério Público Federal (MPF) coordenou uma reunião com várias instituições e empresas, na segunda-feira (24), para tratar do sistema de pagamento eletrônico de pedágio que entrará em operação nos próximos meses na Rodovia Presidente Dutra. O modelo, denominado Free Flow, é objeto de um inquérito do MPF em Guarulhos (SP), que apura possíveis impactos da implementação do sistema tanto para os cidadãos que utilizam a rodovia quanto para os municípios do entorno. A finalidade é garantir que a nova modalidade de tarifa permita maior fluidez na Dutra sem prejudicar consumidores nem acarretar aumento do fluxo de veículos em vias locais.
O Free Flow substituirá as praças de pedágio convencionais. Equipamentos que identificam placas ou tags dos veículos registrarão a cobrança das tarifas, que serão variáveis de acordo com o volume de tráfego na rodovia. Uma das principais preocupações do MPF é que os usuários estejam cientes do valor das tarifas no momento de acessar a Dutra. O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert cobrou informações de órgãos e empresas participantes da reunião sobre as medidas que serão adotadas para isso, como o uso de painéis eletrônicos em pontos estratégicos.
“A Dutra é um dos principais corredores de transporte de passageiros e cargas do país. O Free Flow representa um alívio para os usuários, na medida em que possibilita um fluxo mais contínuo na rodovia, sem as paradas em cabines de pedágio. Porém, o direito à informação também deve ser respeitado. Os cidadãos têm o direito de saber quanto terão que pagar pelo uso da via ao acessá-la”, destacou Göpfert. Ele também sugeriu a disponibilização de avisos sobre a estimativa de tempo para o cumprimento do percurso em cada trecho.
O procurador requisitou ainda estudos de impacto do novo modelo sobre o trânsito local. O receio é que o sistema eletrônico de cobrança acabe levando motoristas a optarem pela pista marginal da Dutra ou mesmo vias municipais para evitar o pagamento de tarifas, o que sobrecarregaria o tráfego nesses locais. Göpfert solicitou especial atenção para os possíveis reflexos da implementação do Free Flow sobre a população de Guarulhos e o acesso ao aeroporto internacional do município.
Participaram do encontro representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da prefeitura de Guarulhos, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo e das empresas Infra S.A., CCR RioSP e GRU Airport.