Decisão anterior já havia bloqueado bens do réu
Após passar cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar, o médico Aloysio Millen de Mattos Junior, que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba foi condenado por estelionato na última quinta-feira (13/2). Ele recebeu pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, devendo ainda pagar multa no valor de cinco salários mínimos. A sentença, obtida pelo promotor Renato Queiroz de Lima, levou em consideração o fato de o crime ter sido praticado em detrimento do interesse público.
Em dezembro de 2023, o MPSP já havia conseguido decisão bloqueando bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29. O médico foi secretário de Saúde de Caraguatatuba. Ele assumiu a pasta em novembro de 2013.
Segundo o MP, ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o réu, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas em redes sociais.
Acionada, a Polícia Federal informou que o homem saía com frequência do país. Ele foi demitido do serviço público após a instauração de procedimento administrativo. O médico estaria residindo nos Estados Unidos. Não conseguimos contato com ele. O espaço está aberto para as suas manifestações ou por parte de seus advogados.
Bens bloqueados
Em dezembro de 2023, O médico Aloysio Millen de Mattos Junior, que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba e passou cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar teve bens móveis e imóveis bloqueados até o limite de R$ 1.095.927,29. Obtida pela Promotoria de Justiça local.
Ficou demonstrado nos autos que o profissional foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. O médico que foi secretário municipal por algum tempo, alegava lesão na coluna e pediu licença médica durante quatro anos quando trabalhava como médico no departamento de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Apesar da licença, ele trabalhava em sua clínica particular.
O médico tentou obter aposentadoria por invalidez através do CaraguaPrev, mas não conseguiu. Foi indeferido em agosto do ano 2022. Ele foi contratado pela prefeitura em 2000. A Prefeitura demitiu o médico no dia 23 de agosto deste ano, 2023.
Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o médico, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas pelo próprio réu em suas redes sociais. Acionada, a Polícia Federal informou que ele sai com frequência do país e talvez tenha cidadania americana. Ainda segundo o processo, o profissional foi demitido do serviço público recentemente após a instauração de procedimento administrativo.
No mérito da ação, a Promotoria pede a condenação do réu de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, com a imposição de sanções como a perda definitiva dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa no mesmo valor e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. Na época, em dezembro de 2023, também não conseguimos contato com o médico para que ele se manifestasse sobre as denúncias feitas pelo MP. Segundo informações ele estaria morando fora do país.