Por meio de dois Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAAs) instaurados nesta segunda-feira (3/2), o promotor Paulo Campos dos Santos irá verificar a questão do manejo de resíduos sólidos na Ilha do Cardoso, que integra o município de Cananeia(SP).
A ilha é uma das áreas de maior concentração de aves ameaçadas de extinção da região neotropical, abrigando cerca de 436 espécies de aves, e também é considerada um importante reduto para as cinco espécies de tartarugas marinhas da região: tartaruga-cabeçuda, tartaruga-verde, tartaruga-de-pente, tartaruga-de-couro, tartaruga-oliva.
Monitoramento
Em uma das frentes, o Ministério Público vai monitorar as atividades de coleta do lixo depositado nas praias da ilha como resultado das correntes marítimas e outras intercorrências da natureza. Essa atribuição é do Estado enquanto protetor daquela Unidade de Conservação. Na outra, inspecionará como o Poder Público municipal tem lidado com a gestão dos resíduos nas comunidades locais. Santos deu prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e o Poder Executivo de Cananeia apontem as medidas eventualmente adotadas em ambos os sentidos, tanto na baixa quanto na alta temporada.
Ainda no âmbito dos PAAs, a Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira pediu informações sobre a capacidade estatal e municipal de aderir à proposta de retirada de lixo da Ilha do Cardoso encaminhada pela Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais.
O MPSP frisa que, segundo relatórios de vistoria, existe concentração de lixo tanto nas praias, decorrente do movimento das marés, quanto nas comunidades, onde a coleta de resíduos tem sido feita esporadicamente e sem continuidade.
Ilha do Cardoso
O Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) está localizado no município de Cananeia, extremo sul do litoral paulista. Criado em 1962, ele possui uma área de 22.500 hectares, onde são encontrados todos os tipos de vegetação da Mata Atlântica costeira, que proporcionam uma variedade extraordinária de ambientes e uma alta diversidade biológica e é considerado um dos maiores criadouros de espécies marinhas do Atlântico Sul, sendo prioritária a sua conservação.
É necessária uma pequena viagem de barco para se chegar ao PEIC, que tem três núcleos na Ilha, sendo que os núcleos Perequê e Marujá possuem infraestrutura para o uso público e o núcleo Ilha da Casca é uma base de apoio da equipe de fiscalização. O parque é um importante centro de pesquisas científicas, onde a estrutura do núcleo Perequê foi implantada para subsidiar estes estudos com o nome inicial de Centro de Pesquisas Aplicadas em Recursos Naturais da Ilha do Cardoso (Ceparnic). O centro, controlado inicialmente pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SAA), passou a ser administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA), na década de 90.
Existem seis comunidades caiçaras no interior do parque, totalizando 465 moradores. São formadas em sua maioria por pescadores que, atualmente, têm o turismo como fonte substancial de renda, pois, devido à influência cultural indígena, desenvolveram um apurado conhecimento da natureza. São encontrados também numerosos sambaquis (sítios arqueológicos); ruínas da ocupação humana a partir do período colonial; e uma réplica do marco do Tratado de Tordesilhas no Pontal da praia de Itacuruçá, local onde se encontrava o marco original, que conferem grande importância histórica ao parque.
Costões rochosos, praias, braços de mar, estuários, barras, lagunas, restingas, mangues, rios, cachoeiras e montanhas cobertas de florestas. Um conjunto de ecossistemas onde já foram catalogadas quase mil espécies de plantas. Ambientes que são refúgios para animais ameaçados de extinção, como os macacos bugio e monocarvoeiro, a lontra, o papagaio-de-cara-roxa, o veado-mateiro, o jacaré-de-papo-amarelo e outros. Algumas espécies, como, por exemplo, o morcego Lasiurus ebenus, descoberto pelos pesquisadores em 1994, só existem em um lugar no planeta: na Ilha do Cardoso.
A ilha é uma das áreas de maior concentração de aves ameaçadas de extinção da região neotropical, abrigando cerca de 436 espécies de aves, e também é considerada um importante reduto para as cinco espécies de tartarugas marinhas da região: tartaruga-cabeçuda, tartaruga-verde, tartaruga-de-pente, tartaruga-de-couro, tartaruga-oliva. Em seus costões há abundantes depósitos de algas, mariscos e crustáceos. Da vegetação, os manguezais se formam no Canal do Ararapira e na Baía de Trapandé e uma extensa restinga cobre a maior parte da planície litorânea da ilha.
As praias, os costões rochosos e as dunas podem ser vistos na face da ilha, que recebem as águas do oceano Atlântico, onde se encontram as praias de Ipanema, Cambriú, Fole Pequeno, Foles, Lages e Marujá. Destaque para a praia de Itacuruçá, que tem aproximadamente 10 km de extensão e é banhada pelas águas da Baía de Trapandé, de onde se vê botos da espécie Sotalia guianensis nadando próximos à ilha. Nesta praia também é possível se hospedar na casa de alguns moradores, bem como ficar acampado no quintal dos mesmos.
A principal atração à noite é a focagem noturna: um passeio de barco pelo estreito rio Perequê para observar os jacarés-de-papo-amarelo. O PEIC não oferece quiosques e não possui estrutura para a prática de esportes radicais, porém há trilhas que podem ser utilizadas, como por exemplo: as trilhas da Cachoeira Ipanema, que tem 22 km (ida e volta) e passa bela cachoeira de Ipanema, com aproximadamente 5 metros de queda e poço para banho; do Manguezal, percurso de 1.400 metros (ida e volta), sendo um berço de reprodução da vida marinha e área de alimentação e dormitório de espécies de aves endêmicas da região, como o papagaio-da-cara-roxa; e a das Piscinas da Laje, que possui 25 km (ida e volta), sendo o principal atrativo as Piscinas da Laje formadas pelo rio Cambriú.
Há também o Museu Marinho, onde a atração principal são as várias espécies de animais empalhadas, aves e outros animais da Mata Atlântica encontradas no PEIC, bem como instrumentos usados pelos moradores tradicionais caiçaras do parque; e o Caminho da Tapera, uma antiga trilha usada por moradores locais que é percorrida de barco e leva ao sambaqui. Vale lembrar que todas as atividades realizadas em trilhas no PEIC necessitam do acompanhamento de um monitor ambiental.
Por meio do Instituto Florestal, o parque tem desenvolvido um plano modelo de gestão ambiental elaborado com a participação direta dos moradores tradicionais da ilha. O plano de manejo, criado em 1997, está na segunda fase, e esta consiste no detalhamento das características da fauna e flora, além de consolidar o zoneamento local, identificando áreas restritas à população e as que podem ser ocupadas pelas comunidades locais.
Para a implementação do plano e melhoria geral das condições do parque, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente recebeu recursos iniciais do Programa de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha, através de parceria com o banco alemão KFW. Os recursos são investidos na fiscalização e proteção de toda a área de Floresta Atlântica no Estado, o chamado Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA). Com recursos do KFW, foram comprados equipamentos de energia solar, barcos, rádio-comunicação, informática, reformas dos edifícios abandonados e capacitação de pessoal, que estão possibilitando melhor atendimento aos visitantes e pesquisadores e a implantação e consolidação de ações de apoio ao ecoturismo, fiscalização e manejo do parque. Fonte: Alesp