A Câmara Municipal de São Sebastião, por meio de um ato da presidência da casa, publicado nesta sexta-feira (24), declarou a extinção do mandato do vereador Thiago Alack de Souza Ramos. A decisão foi fundamentada no artigo 102, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis e no artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, considerando que o parlamentar não tomou posse dentro do prazo legal, sem apresentação de justificativa aceita pela Câmara.
Diante da vacância do cargo, a Presidência da Casa emitiu outro ato da presidência , também publicado nesta sexta-feira (24), que oficializa a convocação do 1º suplente do PSDB, Luiz Carlos de Mello Cardim, que obteve 821 votos nas eleições de outubro do ano passado, para assumir o mandato de vereador. Segundo a presidência da Câmara, o procedimento está em conformidade com os dispositivos do artigo 15, parágrafo 1º, inciso “a”, e artigo 16, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como do artigo 100, parágrafo 4º, do Regimento Interno.
Conforme determinação legal, Luiz Carlos de Mello Cardim deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação oficial do ato de convocação. A posse será registrada em ata e comunicada ao Plenário durante a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 4 de fevereiro, na primeira terça-feira do mês, garantindo a continuidade das atividades legislativas e a plena representatividade da população no Legislativo municipal.
Entenda
Thiago Alack de Souza Ramo, o “Thiago Bally”(Foto) , foi eleito em 2024 com 1.173 votos, mas não assumiu o cargo em 2025 por que se encontra foragido da justiça por suposto envolvimento em um assassinato ocorrido em abril de 2024. Bally está com prisão preventiva desde abril do ano passado.
Ele é acusado da morte de Victor Alexandre de Lima, de 22 anos, ocorrida no bairro de Juquehy. Bally nega a participação no crime. A justiça, no entanto, entende que Bally teria mandado matar Victor após ter recebido informações de que o rapaz iria sequestrar sua filha.