Parte da arrecadação da ilha continua sendo depositada em juízo devido a uma ação que tramita na justiça após São Sebastião conseguir ter direito a parte dos royalties que são destinados à Ilhabela
A ANP(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) repassou mais de R$ 575 milhões em pagamento de royalties aos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, entre janeiro e agosto de 2024. O valor já supera o repasse feito aos municípios ao longo de 2023, que foi de R$ 443.028.343,00.
Entre janeiro e agosto, a ANP distribuiu R$ 12,9 bilhões em royalties aos municípios brasileiros, também, superando o valor repassado aos municípios ao longo de 2023, quando foram distribuídos R$ 12,3 bilhões.
Em 2024, Ilhabela recebeu R$ 292.426.565,76 em royalties. São Sebastião recebeu R$ 208.352.105, 92; Caraguatatuba, R$ 67.820.924,37; e, Ubatuba, 6.595.906,23.
Devido a uma briga judicial iniciada pela prefeitura de São Sebastião, em 2018, cerca de 50% do faturamento em royalties destinados à Ilhabela vem sendo depositado em uma conta judicial.
Em maio de 2023, após seis anos de disputa judicial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o recurso de São Sebastião e liberou cerca de R$ 1 bilhão em royalties para o município. O dinheiro vinha sendo depositado em juízo.
A prefeitura de Ilhabela, em julho do ano passado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal que decidiu que os royalties de petróleo disputados entre as prefeituras de Ilhabela e São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, continuariam sendo depositados em juízo até decisão final da justiça sobre o assunto.
Segundo o secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de Ilhabela, Fernando Crésio, a prefeitura conseguiu suspender os repasses destinados à São Sebastiao, enquanto a questão ainda vem sendo discutida na justiça. O valor depositado em uma conta judicial já supera a R$ 1 bilhão.
A prefeitura de São Sebastião conseguiu alterar os critérios para distribuição dos royalties na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção e é usado para o cálculo da partilha, emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção, com isso, São Sebastião passou a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela.
Royalties
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: A alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo e Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês.