Moradores e vereadores promovem abaixo assinado contra “PEC das Praias” que será entregue no Senado Federal no próximo dia 26
Após a Câmara Municipal de Paraty, no litoral sul-fluminense, aprovar por unanimidade uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022), popularmente conhecida como ‘PEC das Praias’, iniciou se na cidade um abaixo assinado junto com moradores e veranistas contrário a aprovação da “PEC das Praias” que será apresentado em uma audiência no Senado Federal, agendada para o dia 26 de junho. A Câmara de Paraty aprovou a moção de repúdio na sessão do dia 10 deste mês.
A Câmara de Paraty tem nove vereadores e é presidida pelo vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos. Segundo consta, o legislativo de Paraty foi a único, até agora, entre as Câmaras do Litoral Norte Paulista e Sul-fluminense a se manifestar oficialmente contra a proposta em discussão no Senado Federal. A moção de repúdio a “PEC das Praias” teve autoria do vereador Lucas Cordeiro (PDT), com a justificativa de que a proposta poderá resultar na comercialização de áreas do litoral brasileiro, limitando o acesso público às praias.
Segundo Lucas, a decisão da câmara reflete a preocupação com a vasta comunidade costeira de Paraty. O vereador argumentou ainda que, a PEC propõe transferir para União, Estados e Municípios a gestão de terrenos marítimos atualmente sob responsabilidade da Marinha, abrindo espaço para a venda dessas áreas a interesses imobiliários.
Lucas alertou que essa medida não só poderia prejudicar o ecossistema e intensificar as mudanças climáticas, mas também dificultar o acesso de turistas e moradores às praias.
O vereador lembrou que Paraty já enfrenta esse problema desde a instalação do Condomínio Laranjeiras, que desde a sua implantação restringe o acesso de moradores das comunidades tradicionais das praias do Sono e da Ponta Negra.
Segundo ele, com a aprovação da PEC das Praias, situações similares a registrada no Condomínio Laranjeiras podem vir a ocorrer ao longo de todo o litoral brasileiro.
O vereador decidiu realizar um abaixo assinado com os moradores de Paraty e anexa-lo à moção de repúdio que será entregue no Senado Federal em uma audiência agendada para o dia 26 de junho.