Lei do Mar, aprovada no Senado, segue para votação no Plenário.
A aprovação da Lei do Mar é fundamental para a preservação dos oceanos, das espécies marinhas das comunidades que dependem diretamente deles para
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Senado Federal
MPF defende gestão costeira integrada em audiência pública que debateu legislação sobre acesso às praias
Projeto de lei em discussão deve estar de acordo com as normas e princípios constitucionais, destaca procuradora regional O gerenciamento costeiro
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MPF alerta para riscos de projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
Para o órgão, texto em discussão no Senado ameaça a proteção do meio ambiente e os direitos de povos tradicionais O Ministério
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MPF reitera posicionamento contrário à PEC das Praias e afirma que proposta representa grave retrocesso ambiental
Para o órgão, proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios pode gerar graves impactos socioambientais Em nota pública divulgada
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Senado avalia projeto que garante acesso às praias, rios, cachoeiras e montanhas no território nacional
Um projeto de lei que garante o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional
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Senado adia votação de projeto que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras
Relatora quer impedir privatização de passagens ao litoral A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a
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PEC das Praias e Mudanças Climáticas serão temas de ciclo de debates no Sindipetro, em São Sebastião
A “PEC das Praias”, a “Defesa e Proteção dos Territórios das comunidades tradicionais” e as “Mudanças Climáticas” estão entre os principais temas
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Paraty promove abaixo assinado contra “PEC das Praias” após vereadores aprovarem moção de repúdio contra proposta em discussão no Senado Federal
Moradores e vereadores promovem abaixo assinado contra “PEC das Praias” que será entregue no Senado Federal no próximo dia 26 Após a Câmara
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