Colucci afirmou que decisão ainda não é definitiva e que será revertida; ele garante que continua pré-candidato a prefeito em Ilhabela
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci(PL), afirmou nesta terça-feira(30), que irá recorrer novamente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um de seus recursos contra uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por contratar emergencialmente uma empresa para operar o transporte coletivo em Ilhabela em 2012.
Durante a sua participação no programa Bom Dia Prefeito, na Ilhabela FM, Colucci destacou que ainda existem importantes questões processuais a serem analisadas pelo Judiciário, as quais serão debatidas nos recursos cabíveis perante a Suprema Corte, portanto, não se trata de manifestação definitiva do Judiciário.
A ação em discussão foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por ocasião da assinatura de um contrato emergencial com a empresa Expresso Fênix, para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. No curso do processo licitatório para contratação da empresa que prestaria o serviço de transporte coletivo no Município, um dos concorrentes da licitação obteve decisão judicial para suspender a assinatura do contrato com a vencedora, que era a própria empresa Expresso Fênix.
Colucci fez uma contratação emergencial de uma nova empresa para que os munícipes não ficassem sem a prestação desse serviço, de natureza essencial. Esse contrato vigorou por apenas 07 (sete) dias e a Expresso Fênix foi formalmente contratada após a cessação da suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça, contrato que vigora até hoje.
No entendimento do Ministério Público, o Município não deveria ter contratado emergencialmente a Expresso Fênix, mas sim estendido a vigência do contrato que mantinha com a empresa que prestava o serviço.
“Estou tranquilo com minha decisão. Não me arrependo disso. Apresentarei os recursos e acredito na justiça, nos desembargadores e ministros. Acredito nos meus advogados que tenho certeza que no final seremos absolvidos”, comentou o prefeito durante o programa.
“A oposição continua com medo de me enfrentar nas urnas e continua espalhando boato de que eu esteja inelegível”, comentou Colucci. Ele afirmou que seguirá tocando as obras necessárias nos oito meses que lhe restam e que é pré-candidato a prefeito em outubro deste ano.
Toninho Colucci, foi eleito em 2020, com 50,99% dos votos. Ele obteve 10.266 votos e sua principal adversária, a então prefeita Gracinha (PSD), ficou em segundo lugar com 19,49% (3.925 votos). Na eleição de 2020, 22,65% dos eleitores se abstiveram de votar; 2,2% votaram em branco e 4,01% anularam o voto.
Colucci, de 62 anos, militar de carreira e dentista de profissão, é considerado um dos políticos mais influentes de Ilhabela e região. Além de ter sido eleito prefeito três vezes em Ilhabela, nas eleições de 2018 obteve mais de 33 mil votos como candidato a deputado federal pelo PV.
Ação
O prefeito foi condenado por contratar irregularmente, sem licitação, por sete dias, em 2012, a empresa Fênix para fazer o transporte coletivo na ilha. O prefeito após o término do contrato com a empresa Auto Viação Ilhabela, que prestava o serviço na época, durante o período licitatório, firmou um contrato emergencial com a Fênix, que venceria logo em seguida a licitação.
O Ministério Público ajuizou uma ação por entender que a prefeitura deveria manter a empresa de transporte que já prestava serviços até que fosse concluída a licitação para a contratação da nova empresa. Colucci contratou a Fênix para operar emergencialmente enquanto concluía a licitação que teve a Fênix como vencedora da licitação, o que o MP considerou irregular.
No ano passado, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin votou favorável a manutenção da condenação por prática de improbidade administrativa. Os demais ministros, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmem Lucia e Luiz Fux, seguiram o parecer do relator.