Em Ubatuba, escola quilombola da Caçandoca voltará a ter aulas após 40 anos. Foto acima.
Contratos de professores do ensino fundamental foram encerrados no final de 2023 e indígenas ainda estão sem aulas
Fotos: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.
Segundo a ação do MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos encerrados no final do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.
A partir de denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF oficiou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas regulares do ano letivo de 2024. No entanto, não houve resposta.
Em inspeção judicial, realizada nas quatro aldeias Guarani em 15 e 16 de abril, foi possível verificar que, de fato, não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental.
Além disso, o último decreto estadual que autorizou a contratação de professores foi publicado em 28 de março de 2023 e a última resolução da Secretaria de Educação, que prorrogou os contratos até 31 de dezembro do ano passado, foi publicada em 25 de outubro.
De acordo com a procuradora Fabiana Schneider, autora da ação, “o contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”.
O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.
Ubatuba(SP)
Em Ubatuba, no Litoral Norte Paulista, após 40 anos, a comunidade do Quilombo da Caçandoca conseguiu a revitalização da escola municipal do território. A sede totalmente reformada pela prefeitura foi entregue oficialmente no último sábado, 27. A prefeitura informou que irá retomar as aulas na escola do quilombo, que foram suspensas há muitos anos, com os alunos tendo que frequentar escolas nos bairros da Maranduba e Sertão da Quina.
O investimento foi de cerca de R$ 200 mil reais, e contou com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação (SME) e emenda parlamentar. Inicialmente, serão atendidas cerca de 20 crianças em salas multisseriadas de Ensino Infantil e Fundamental.
A presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo da Caçandoca, Rafaela Marcolino, comentou sobre a alegria de ver a conquista realizada após anos. “Contamos com a parceria da SME e esse é só o início de um grande sonho. A minha foi uma das últimas turmas a estudar na Caçandoca e, hoje, é uma alegria ver essas crianças retornando à escola”, comemorou.
Maria Gabriel do Prado, mais conhecida como Dona Maria da Caçandoca , também celebrou a conquista relembrando o passado. “Eu tenho 81 anos e estudei nessa escola. Passei pela mão de vários professores e era uma pena ver essas crianças saírem daqui para irem até a Maranduba estudar. Para mim, esse é o melhor presente”, destacou.
A representante do conselho deliberativo da Associação, Isabel Silva, fez questão de mencionar a importância da escola, que vai enaltecer a cultura local, por meio de uma educação diferenciada. Esse ponto também foi destacado por Vicentina Gabriel, que além de membro da SME também atua na Associação local. ´
“Além de ser um espaço educativo, é um espaço de memória e de memória afetiva, essa escola vai ser uma referência de educação diferenciada. Nós somos uma comunidade quilombola. Nós temos uma identidade, nós temos uma ancestralidade e não podemos perder isso de vista nunca. E isso a gente precisa passar para as nossas crianças, para os nossos jovens e até para os nossos adultos que ainda estão nesse processo de consciência e pertencimento”, complementou Vicentina.
A educadora ainda falou um pouco sobre as perspectivas da oferta de curso gratuito de Licenciatura em Educação de Campo para integrantes das comunidades tradicionais de Ubatuba, que deverá ser sediada nesta escola. O curso formará professores para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, habilitando para lecionar as seguintes disciplinas: História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Qualquer pessoa das Comunidades Tradicionais que tenha concluído o Ensino Médio poderá se inscrever. Além disso, 50% das vagas serão disponibilizadas para professores que já tenham ensino superior e queiram participar da formação. No total, são 60 vagas: 30 para Ubatuba e 30 para São Sebastião.
A escola passará a se chamar Escola Municipal Quilombola Benedita Chrispin dos Santos – após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Esse foi um nome escolhido pela comunidade em memória da saudosa funcionária, que trabalhou como merendeira até o fechamento da unidade.
Benedita Chrispin dos Santos nasceu em Ubatuba no dia 6 de março de 1938 . É filha de Anastácio Chrispin dos Santos e de Benedita Rita do Espírito Santo. Nos Anos 90, iniciou seu trabalhar na Escola da Caçandoca como merendeira até o fechamento da unidade. Então, se mudou para o Sertão da Quina para continuar o seu trabalho na Prefeitura Municipal de Ubatuba até se aposentar. Benedita faleceu no dia 8 de setembro de 2023.