O Governo de São Paulo autorizou na última quinta-feira, dia 7, a celebração de convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de 418 moradias para a população indígena paulista. A ação atende comunidades em seis cidades, entre elas, a aldeia Rio Silveira, em Bertioga, sem custo para os beneficiados.
A assinatura do documento no Palácio dos Bandeirantes reuniu o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o secretário executivo da secretaria da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, representantes da CDHU e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), parlamentares, gestores e o cacique Cristiano Awa Kiririndju, coordenador de Políticas para Povos Indígenas do Estado, função criada pela atual gestão para ser a voz dos povos originários na estrutura executiva da administração paulista.
As habitações serão construídas pelo programa Moradia Indígena nos municípios de Eldorado, Mongaguá, Peruíbe, Tapiraí, Bertioga e São Paulo. Quatro cidades já formalizaram a parceria com a CDHU, responsável pelas obras. Em Bertioga, onde já havia convênio formalizado, houve um aditamento reafirmando os compromissos existentes. A Prefeitura de São Paulo realiza análise jurídica para, posteriormente, formalizar o termo de cooperação.
Na primeira etapa, serão 160 moradias com investimento de R$ 25,5 milhões em recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e da própria CDHU. Serão atendidas as aldeias Terra Indígena (TI) Rio Silveira, de Bertioga, TI Takuari, de Eldorado, TI Piaçaguera, de Peruíbe, TI Tenondé Porã – Krucutu, de São Paulo, em Parelheiros, e TI Tekoa Gwwyra Pepó, de Tapiraí.
Cada município será contemplado com 30 moradias, exceto Mongaguá, onde serão construídas 10 casas na comunidade indígena de TI Aguapeu. As 258 habitações da segunda etapa estão previstas da seguinte forma: 60 em Bertioga, 23 em Eldorado, 112 em Peruíbe, 33 em São Paulo e 30 em Tapiraí. O convênio com Bertioga prevê, no total, 120 unidades para a TI Rio Silveira, 30 das quais já entregues em 2022.
O Programa de Moradia Indígena prevê atendimento habitacional em substituição a habitações precárias. Desde 2001, o Governo de São Paulo construiu 612 moradias em terras indígenas de 11 municípios: Arco-Íris, Avaí, Braúna, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo, São Sebastião, Bertioga e Ubatuba.
As habitações são edificadas em terras indígenas homologadas por decreto federal e entregues sem custos para a população beneficiada. As residências possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos.
Parceria tripartite
A parceria para a entrega das novas habitações prevê uma ação conjunta tripartite entre Estado, prefeituras e Funai. A CDHU vai elaborar os projetos, contratar os serviços e entregar o empreendimento. Os municípios vão definir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, executar a rede de infraestrutura complementar interna ou externa e emitir autorizações necessárias, além de garantir acessibilidade e trafegabilidade nas áreas de execução das obras.
Já a Funai responderá pela articulação com as comunidades indígenas, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas do Estado de São Paulo, pela gestão da infraestrutura complementar de água e energia, além de concessão de autorizações e licenças e gestão das benfeitorias executadas no empreendimento.
A Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas foi criada em 2023 pelo Decreto Estadual 67.859, em uma ação inédita da gestão Tarcísio de Freitas para fortalecer a representação indígena na estrutura do Estado. Desde o ano passado, assessora as ações da Secretaria de Justiça e Cidadania no fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas em favor da dignidade dos povos indígenas de São Paulo.