Promotoria quer que ele pague ao menos R$ 10 mil por danos morais coletivos pela morte de “Pintado”, um cão de raça indefinida, que pertencia a um morador em situação de rua de Caraguatatuba. Caso ocorreu dia 2 de julho em Caraguatatuba. Foto Pintado/Ong Anjos de Patas
Demitido da Guarda Civil de Caraguatatuba por matar a tiros o cachorro de uma pessoa em situação de rua, E.S.C., de 43 anos, um ex-guarda civil municipal tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada no dia 8 de dezembro pela Promotoria local. No processo, o MPSP pede que o acusado seja condenado a pagar o valor mínimo de R$ 10 mil a título de danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Consta na petição inicial que, em 2 de julho deste ano, o então guarda civil e outros companheiros de farda realizaram uma abordagem a moradores de rua no bairro do Indaiá quando um dos animais que estavam no local começou a latir. Diante disso, o réu atirou no animal e ordenou que o tutor enterrasse o corpo nas proximidades, ameaçando-o de morte caso ele contasse a alguém sobre os fatos.
Alvo de uma sindicância, o acusado foi inicialmente afastado de suas funções, mas acabou demitido após a Guarda Civil considerar que ele “não reúne condições morais de permanecer na instituição”.
Entenda
O caso aconteceu na manhã do dia 2 de julho deste ano, no bairro do Indaiá, em Caraguatatuba. A GCM fazia uma vistoria em moradores em situação de rua que viviam debaixo da ponte do Indaiá. Os guardas investigavam a existência de drogas no local.
Durante a blitz, o cachorro “Pintado” que na verdade tinha o apelido de “Corinthians”, de raça indefinida, latiu e o seu tutor o morador em situação de rua, Júlio César Lopes, de 36 anos, alertou o guarda municipal que o animal estava amarrado e era manso, mas mesmo assim, o GCM atirou no cachorro acertando a sua barriga.
Júlio César relatou ainda que o guarda tentou atirar contra seu segundo animal, mas foi impedido por ele. O GCM teria ainda lhe obrigado a enterrar o animal sob ameaças de morte. O morador em situação de rua prestou declarações à polícia civil no dia 5 de julho.
A ONG Anjos de Patas, uma das mais credenciadas de Caraguatatuba e região, tomou conhecimento do caso no dia 4 de julho, uma terça-feira e cobrou providências da polícia civil e da Prefeitura local. A presidente da Ong, Elisa Pelegrini, era quem cuidava de “Pintado”, fornecendo ração e medicamentos para o animal.
Os policiais foram até o local onde o cachorro foi morto e enterrado apenas na quarta-feira, dia 5. Ouviram o relato do morador de rua e junto com a equipe da Zoonoses da prefeitura, desenterraram o animal, constatando que o mesmo tinha sido morto por disparo de arma de fogo.
Na quarta-feira, dia 5 de julho, na delegacia de polícia, o morador em situação de rua identificou, através de fotos, o guarda municipal responsável pela morte de seu animal. Na tarde do dia 6 de julho, uma sexta-feira, Júlio também prestou depoimento para a comissão de Proteção Animais da OAB(Ordem de Advogados do Brasil), em Caraguatatuba, que acompanhava o caso a pedido da Ong Anjos de Patas, através da advogada Tathiana Hoffman Bandeira.
A prefeitura municipal de Caraguatatuba no dia 6 de julho instaurou sindicância para apurar o caso, recolheu a arma e afastou o GCM que matou o cachorro de suas funções. A prefeitura ainda recolheu a sua funcional, seu armamento e munições e encaminhou um ofício a Polícia Federal pedindo o cancelamento do porte de armas do profissional.
A ONG Anjos de Patas acionou a OAB para acompanhar o caso. A ONG reivindicava a exoneração do GCM e a responsabilização pela morte do animal. A polícia teria instaurado queixa crime de ameaça contra o GCM. “Pintado”, apesar de ser um animal sem procedência definida, era bem cuidado pelo morador de rua. O animal era castrado, vacinado e recebia cuidados e ração da Ong Anjo de Patas.
As ONGs que atuam na proteção de animais em Caraguatatuba cobraram providências por parte da prefeitura e do comando da Guarda Civil Municipal. Em nota, divulgada no dia 7 de julho, a ONG Anjos de Patas, afirmava que “esse caso de enorme crueldade não poderia ser deixado sem a punição exemplar dos envolvidos”.
Na nota, a ONG que teve ação direta na apuração do crime, também pediu desculpas por não ter divulgado o caso de imediato, pois para a entidade, “mais importante do que a visibilidade nas redes sociais estava o compromisso com a proteção e defesa dos animais”, finalizava a nota divulgada pela presidente da ONG Anjos de Patas, Elisa Pellegrini.