A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, definiu as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. O Decreto nº 1.898/2023, com os percentuais de desconto no pagamento à vista e o vencimento das parcelas mensais do IPTU do próximo ano, foi publicado na Edição 1.187 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (27/11).
A cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de fevereiro. Haverá também opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de março. Ainda é possível dividir o pagamento do carnê em 10 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março e a última para o dia 20 de dezembro.
Em Caraguatatuba, a correção no IPTU 2024 considera o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,14% (variação de novembro de 2022 a outubro de 2023). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passará de R$ 4,42 para R$ 4,60 a partir de 1º de janeiro de 2024.
Cronograma de vencimento do carnê do IPTU 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba
Cota única
10% de desconto na cota única até o dia 20 de fevereiro;
5% de desconto na cota única até o dia 20 de março.
Parcelamento em 10x
Datas: 20 de março; 22 de abril; 22 de maio; 20 de junho; 22 de julho; 21 de agosto; 20 de setembro; 21 de outubro; 20 de novembro; e 20 de dezembro de 2024.