Prédio era utilizado de forma irregular e promovia outras atividades não autorizadas
Em cumprimento a uma decisão judicial da Justiça Federal de Angra dos Reis, uma equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acompanhou uma Oficial de Justiça na desocupação de um imóvel embargado na praia do Sul, ilha do Sandri, Angra dos Reis/RJ. Para garantir o cumprimento da decisão, foi criada a Operação Okape.
A justiça determinou a desocupação voluntária do imóvel em julho deste ano e, ao fim do prazo, no dia 16 de novembro de 2023, a Oficial de Justiça, o ICMBio e a Polícia Federal compareceram ao local para verificar a situação do imóvel. No momento, o responsável havia retirado a maior parte dos móveis e equipamentos do local, o restante foi catalogado pelo ICMBio e os cômodos da pousada foram trancados e lacrados para evitar furtos.
O prédio tem dois andares com 2.000 m2 de área construída, erguido em 1980 para ser um empreendimento hoteleiro. Pela proximidade da ilha do Sandri com as Usinas Nucleares de Angra dos Reis a obra foi paralisada e a estrutura abandonada. Desde então o imóvel foi ocupado por diversas pessoas que alegavam ser proprietárias e, em 2020, foi realizada uma ampla reforma que foi autuada e embargada pelo ICMBio. O embargo foi desrespeitado e o imóvel vinha sendo utilizado como uma pousada que promovia eventos, ancoragem de embarcações e aterrissagem de helicópteros, fora das normas legais.
Em 1990, quando foi criada a Estação Ecológica de Tamoios, a ilha do Sandri passou a ser a maior porção terrestre da unidade de conservação, garantindo a proteção de uma importante área de Mata Atlântica insular, ícone de beleza cênica na porção central da baía da Ilha Grande.
Operação Okape
A Operação Okape visa garantir a presença institucional do ICMBio na ilha do Sandri, com apoio das forças policiais (Polícia Militar e Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro), além de retirar os materiais e equipamentos encontrados no imóvel e destiná-los a um depósito público, conforme indicado pela decisão judicial.
A partir da desocupação, o ICMBio irá transformar o imóvel ou parte dele em um centro de pesquisa e educação ambiental para atender o anseio da comunidade local em utilizar a ilha do Sandri para atividades compatíveis com a unidade de conservação. É importante destacar que o plano de manejo vigente prevê a construção de uma base insular no prédio na praia do Sul.
Além disso, ao longo do processo de revisão do plano de manejo, que está em andamento, foi identificada a necessidade de desenvolver na ilha do Sandri um espaço público, em parceria com as comunidades locais, para valorizar a biodiversidade, beleza e a cultura da região. O intuito é agregar valor à Estação Ecológica de Tamoios e inseri-la definitivamente na dinâmica socioeconômica de Angra dos Reis e Paraty.
No âmbito da Operação Okape, até o momento, foram realizadas cinco diligências na ilha do Sandri, o que mobilizou uma equipe de 10 servidores do ICMBio, acompanhados de força policial. Uma residência situada na praia ao lado, que estava sendo reformada irregularmente, também foi autuada e embargada durante a ação.