A Prefeitura de Guarujá realiza, na próxima sexta-feira (24), às 18 horas, audiência pública para a criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Trata-se de uma iniciativa já adotada por diversos destinos brasileiros com o intuito de mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no Município.
O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.
O Projeto de Lei será apresentado à população no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), que fica na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. Na oportunidade, serão apresentados todos os detalhes do texto, bem como os objetivos e destinação da TPA.
A aplicação da TPA é exclusiva para visitantes, ou seja, serão isentos veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista, desde que estejam devidamente cadastrados. O mesmo valerá para veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a 3 horas) também não pagarão.
Medida já é adotada em vários municípios
Além de coibir o turismo predatório, a medida contribuirá para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. Entre os destinos brasileiros mais procurados que já utilizam a TPA estão cidades como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Jericoacoara, no Ceará; Bonito, em Mato Grosso do Sul; Paraty, no Rio de Janeiro; e Ubatuba, em São Paulo.
Em Bombinhas, no litoral do Paraná, a cobrança é feita apenas entre novembro e abril de cada ano, período de maior visitação turística no município. Este ano, por exemplo, a cobrança da TPA teve inicio na última quarta-feira, dia 15 e segue até o dia 15 de abril de 2024.
Em Ilhabela, no litoral norte paulista, a cobrança da TPA deve ser retomada pela prefeitura. A cobrança da TPA(Taxa de Preservação Ambiental) que teve inicio em 2007 em Ilhabela, foi suspensa em 2020, para que a prefeitura fizesse a contração de uma nova empresa para administrar a cobrança e também, para que valores da taxa fossem reajustados pelos vereadores.
Encaminhamos pedido de informações ao prefeito Colucci para saber se já foi finalizada a licitação para indicação da nova empresa que irá operar a TPA e se já está definido quando será retomada a cobrança da taxa na ilha, mas não tivermos retorno. Em 2019, último ano da cobrança, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 3 milhões com a TPA.
Em Ubatuba, também, no Litoral Norte Paulista, a TPA foi implantada em fevereiro deste ano e no mês passado gerou uma arrecadação de R$ 2,4 milhões para a Prefeitura local. Com parte do dinheiro repassado à prefeitura, por exemplo, foi implantada recentemente a coleta seletiva de resíduos sólidos na região central do município.
Guarujá
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, destaca que a TPA estabelece uma espécie de compensação ambiental, considerando o grande número de visitantes que a Cidade recebe em períodos de férias, alta temporada e feriados prolongados. “Um exemplo disso se verifica na produção de resíduos sólidos: uma pessoa produz de 1kg a 1,6kg por dia, em média. E o serviço de coleta de lixo é medido por peso”, exemplifica.
Segundo o secretário, diversos são os impactos ao meio ambiente quando há desequilíbrio na capacidade de suporte em relação à infraestrutura disponível. “Precisamos ampliar a destinação de recursos para manter a qualidade ambiental, bem como uma estrutura segura e adequada para as Unidades de Conservação e o bioma da Mata Atlântica do Município”, pondera.
Todo o montante gerado pela TPA será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que fará o seu emprego prioritariamente em serviços administrativos e medidas mitigatórias ambientais oriundas da degradação ocasionada pela circulação de veículos. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção, preservação e conservação do território guarujaense.
Câmeras inteligentes
O monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.
Entrada na Cidade deverá ser registrada em até 72 horas
A cobrança da TPA acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem em Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura e, uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.
Os condutores terão até 72 horas para registrar a sua entrada. Entretanto, caso isso não aconteça, o Município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.
Periodicamente, os relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos no Município, bem como os valores arrecadados, serão disponibilizados para consulta no site da Prefeitura, o WWW.guaruja.sp.gov.br.
Confira todos os valores da TPA
– R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
– R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
– R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
– R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
– R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
– R$ 119,28 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).