Família luta para permanecer no local, alegando que foi a própria prefeitura, na década de 80, que determinou que o quiosque fosse deslocado para as proximidades do rio Guaxinduba
Dos 14 quiosques instalados na praia de Martim de Sá, a mais frequentada de Caraguatatuba, no litoral norte paulista, apenas dois deles ainda não iniciaram as adequações determinadas pela justiça e autorizadas pela prefeitura local.
Os quiosques da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, iniciaram em abril deste ano as intervenções que atendem às condições estabelecidas no Projeto de Intervenção Urbanística (PIU). Dos 14 quiosques, doze deles estão em obras que visam atender a readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio de uma Ação Civil Pública.
Em relação às reformas em geral, a Prefeitura estabeleceu um prazo de 180 dias após a entrega do TAU (Termo de Autorização) para que os proprietários façam as adequações necessárias. Os proprietários estão investindo entre R$ 180 mil a R$ 250 mil nas reformas. Os estabelecimentos que não concluírem as adequações até outubro, deverão suspender as obras e reiniciá-las após a temporada de verão.
Dois quiosques ainda não iniciaram as adequações: o Canto Bravo, no canto direito da praia e o Ponto 4, instalado na outra ponta(canto esquerdo) da Martim de Sá. O Canto Bravo, um dos mais frequentados, informou que deve iniciar as obras em 2024 após a temporada de verão.
O Quiosque Ponto 4 ainda aguarda definição sobre sua permanência no local onde está instalado há 38 anos. “A prefeitura quer que a gente se instale em outro trecho da Martim de Sá, entre os quiosques Canto Bravo e do Zequinha, por entender que estamos muito próximos ao rio Guaxinduba e não teríamos espaço suficiente para fazer as adequações”, explica Suellen Caumont, gerente do quiosque.
“A prefeitura alega que estamos a menos de 30 metros do rio, mas foi a prefeitura quem nos transferiu para este local na década de 80. O quiosque ficava bem mais distante do rio, mas o então prefeito José Bourabeby, atendendo o pedido de um veranista de São José dos Campos, que não queria o quiosque em frente a sua residência, nos deslocou para cá. Vamos continuar lutando para permanecer onde estamos”, conta Edna Caumont, dona do quiosque.
A família Caumont disse ainda que o local para onde a prefeitura quer transferir o estabelecimento, entre os quiosques Canto Bravo e Zequinha, do outro lado da Martim de Sá, o espaço de areia é muito reduzido devido as constantes ressacas. A Martim perdeu cerca de 50 metros de sua faixa de areia nos últimos anos devido as ressacas.
“Estivemos avaliando o local (indicado pela prefeitura), mas constatamos que a faixa de areia não comporta mais um quiosque. Fizemos vídeos mostrando a redução da faixa de areia e das ressacas, que em determinadas épocas do ano, avança sobre a praia e chega até a avenida Dr. Aldino Schiav”, detalha Suellen. Confira alguns vídeos:
O Notícias das Praias procurou o Ministério Púbico Federal e a Prefeitura de Caraguatatuba para obter informações mais detalhadas sobre situação do quiosque Ponto 4. Raymond Caumont começou explorar o comércio no canto esquerdo da Martim de Sá no dia 15 de novembro de 1985. Raymond faleceu há 7 anos. A viúva Edna e a filha Suellen mantém o quiosque que garante emprego para várias pessoas e o sustento da família.
MPF
O Ministério Público Federal respondeu que com relação ao quiosque “Ponto 4” na praia de Martim de Sá, em Caraguatatuba, não há procedimento ou ação de autoria do MPF/SP especificamente sobre o estabelecimento mencionado.
Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba informou que o Projeto de Intervenção Urbanística da Praia Martin de Sá (PIU Martim de Sá) está sendo desenvolvido em atendimento à sentença proferida pela Justiça Federal em 19/09/2018 nos autos da Ação Civil Pública 0007417-57.2010.403.6103.
Segundo a prefeitura, a vedação de manutenção de quiosques que estejam inseridos em Áreas de Preservação Permanente (APP) estabelecidas pela legislação em vigor (Lei Federal 12.651/2012 e Resolução CONAMA 303/2002) está estabelecida nos itens “c” e “e” das obrigações dos Ocupantes dos Quiosques e da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba (AQC), e nos itens “c” e “e” das obrigações do Município da estância Balneária de Caraguatatuba.
A prefeitura informa que o único quiosque que não atende as exigências na sentença da Justiça Federal é o que está situado imediatamente as margens do Rio Guaxinduba, em distância de aproximadamente 8 metros da margem do rio em um trecho onde o rio tem largura superior a 10 metros, portanto, inserido na Área de Preservação Permanente (APP) prevista na Lei Federal 12.651/2012, art. 4º, alín. b (APP de 50 metros).
Finalizando a nota, a prefeitura esclarece que considerando o anteriormente exposto o PIU Martim de Sá propôs a mudança de local do quiosque Ponto 4 de forma a atender as exigências estabelecidas pela sentença da Justiça Federal.
Adequações
A justiça determinou que os quiosques instalados na Praia Martim de Sá façam a demolição de cerca de 30 metros quadrados da parte da coberta que estaria ocupando área de uso comum da população, autorizando que sejam ampliadas a mesma metragem na lateral esquerda de cada quiosque. Apesar das alterações, os quiosques não poderão ultrapassar a metragem de 214,53 metros quadrados de área coberta.
Os estabelecimentos também foram autorizados a mexerem em seus banheiros para atenderem as necessidades da acessibilidade. Os banheiros terão 1,62 x 2,00 metros, ou seja, portas mais largas para acesso de cadeirantes, barras de apoio e maçanetas especiais. A ampliação dos banheiros obrigará os quiosques a reduzirem o espaço da área utilizada como depósito.
Os quiosques também irão ficar mais altos, cerca de dois metros de altura, para proporcionar um melhor caimento do telhado e a instalação de duas caixas de água, com capacidade de 1.000 litros cada uma, que serão instaladas em cima do banheiro e da cozinha. Antes, os estabelecimentos tinham duas caixas de água com capacidade de 500 litros cada uma.
Para ampliar a altura do telhado, a maioria dos estabelecimento estão fazendo uma laje sobre a área destinada à cozinha, banheiros, depósito e atendimento ao público, onde ficarão as duas caixas d’águas e fechando as laterais com blocos e cimento. A laje e o fechamento lateral são necessários para impedir que os estabelecimentos sejam vítimas de furtos na madrugada.
Alguns quiosques atenderam a recomendação de sustentabilidade feita pelo juiz federal e estão instalando reservatórios para o reuso da água pluvial. A água armazenada da chuva será utilizada apenas para lavagem do piso e das áreas externas.
Outra boa novidade, alguns quiosques irão instalar placas solares fotovoltaicas, são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os comerciantes estão aproveitando financiamento do governo federal para instalação dos painéis no telhado dos quiosques.