Lideranças quilombolas, indígenas e caiçaras de Ubatuba estiveram esta semana na Câmara Municipal para cobrar agilidade no projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários. O prefeito confirmou apoio a iniciativa. Falta apenas os vereadores colocarem a proposta em votação
Representantes das comunidades tradicionais de Ubatuba, representando os povos indígenas, quilombolas e caiçaras, estiveram esta semana na Câmara Municipal da cidade para cobrar dos vereadores a aprovação do Projeto de Lei 48/2023 que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, de um Fundo de apoio e de uma Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Ubatuba possui quatro comunidades quilombolas: Quilombo da Caçandoca, Quilombo do Camburi, Quilombo da Fazenda Picinguaba e Quilombo Sertão do Itamambuca, reunindo cerca de 1.371 quilombolas, segundo o Censo 2022, do IBGE.
O município tem ainda três aldeias indígenas: a Renascer, localizada no Pico do Corcovado; a Boa Vista, que fica perto da Cachoeira do Prumirim; e, a aldeia Rio Bonito, uma ampliação da Boa Vista, localizada em Itamambuca, reunindo uma população indígena de 643 moradores, segundo o Censo 2022, do IBGE. A cidade conta ainda com mais de 20 comunidades caiçaras ao longo de toda a sua costa.
Apesar disso tudo, não existe um conselho ou uma secretaria municipal que defenda os interesses dessas comunidades. O projeto de lei nº 48/23, criado por representantes das comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras de Ubatuba, levou um ano e meio para ser concluído e foi protocolado em maio deste ano na Câmara Municipal, mas até agora, não foi colocado em votação.
Pressão
Representantes das comunidades tradicionais decidiram pressionar os vereadores ubatubenses para que a votação do projeto seja agilizada. Eles compareceram em grande número na sessão do legislativo na última terça-feira, dia 15. Vários líderes comunitários ocuparam a Tribuna Popular para expressarem o profundo descontentamento com a demora na votação do projeto.
Revezaram-se no uso da Tribuna Popular, pelas aldeias indígenas, os caciques Cristiano Awa Kirindju, da Aldeia Renascer e o cacique Marcos Tupã, da Aldeia Boa Vista, do Prumirim; pelos quilombolas, o quilombola Jurandir do Prado, da Caçandoca; e, pelas comunidades caiçaras, Santiago Bernardes, do Camburi e Patrícia Silva, da Picinguaba.
Cristiano Kirindju, líder da da Aldeia Renascer, cobrou apoio dos vereadores no combate as invasões ocorridas na aldeia. ” Invasões de mineradores de saibro, que devastam a Mata Atlântica, de grileiros e invasores em aldeia de Ubatuba ganhou destaque nacional, mas não houve nenhuma manifestação ou apoio por parte dos vereadores de Ubatuba. Queremos efetividade do poder público para políticas de proteção desses territórios”, cobrou Cristiano.
Ele lembrou ainda que nenhum recurso da controversa Taxa de Proteção Ambiental (cobrada de turistas) até agora foi utilizado em projetos em favor dos povos tradicionais que, com seu modo de vida, prestam grande serviço à manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado. “As aldeias não tem como viver como 500 anos atrás. Elas precisam de uma estrutura”, argumentou.
O cacique Marcos Tupã, da Aldeia Boa Vista, que representa a região no Conselho Nacional de Política Indigenista, disse que, estava na Câmara para cobra apoio aos povos indígenas, quilombolas e caiçaras pela implementação do projeto de lei que após muito tempo foi discutido nas bases e que aguarda a votação pelo legislativo. “Que o Município venha através dessa Casa de Leis, apoiar e ajudar nossa a preservar nossa cultura, nossos territórios, nossas tradições e costumes, através da criação do Conselho Municipal dos Povos Originários”, enfatizou.
Para Marcos Tupã, “a criação do Conselho Municipal de Politica Indigenista, vai trazer definições conjuntas sobre nossas demarcações, infraestrutura para receptivo de turismo de base comunitária. É pra isso que estamos aqui. Nós também somos Munícipes, nos também votamos para eleger os senhores vereadores.”
O caiçara de Ubatuba, Luiz Cláudio Santiago Bernades, representando o Fórum das Comunidades Tradicionais de Ubatuba, Paraty e Angra dos Reis, disse que ” a cobrança é pelo devido encaminhamento do projeto que cria conselho municipal dos povos originários”.
O líder quilombola Jurandir do Prado, do Quilombo da Caçandoca, destacou que no início da sessão foram lidos uma série requerimentos enviados ao Executivo, com solicitações de diversos serviços de manutenção, mas que nenhum pedido foi feito pelos vereadores para beneficiar os quilombos, as aldeias indígenas ou as mais de 20 comunidades caiçaras do município.
Prado lembrou ainda que a Câmara é a casa do povo. “Aqui é a casa dos caiçaras, é a casa dos indígenas, é a casa dos quilombolas, portanto, vão se acostumando com essa realidade porque a tendência é esses três povo tomarem conta aqui desse espaço”, concluiu.
Legislativo
Três vereadores se manifestaram sobre a cobrança feita pelos representantes dos indígenas, quilombolas e caiçaras, mas nenhum deles explicou o motivo da demora da colocação do projeto de lei para votação. O presidente da casa, vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil), afirmou que “sem dúvida alguma a criação do conselho é de fundamental importância para o município e que podem contar com o nosso apoio”.
Outros dois vereadores, Junior JR (Podemos) e Jorginho (PV), também, disseram ser favoráveis a proposta. O vereador Jorginho, ao invés de falar sobre o porque da demora na votação do projeto, optou em cobrar do governo federal mais recursos para a melhoria da infraestrutura e saúde nas aldeias.
Cobramos da assessoria da Câmara Municipal, informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 48/2023, que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários de Ubatuba. Por que tanta demora na colocação do projeto para votação? O que estaria ocorrendo? Quando o projeto será colocado em votação?
Procuramos também, a assessoria da Prefeitura Municipal de Ubatuba, para saber se existe algum projeto visando a criação de uma Secretaria Municipal dos Povos Originários ou de uma comissão ou conselho municipal para atendimento as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas.
Prefeitura
O prefeito de Ubatuba, Marcio Maciel (MDB), se mostrou favorável em abrir estudos para a criação de uma possível secretaria municipal voltada para as comunidades tradicionais. “Ninguém faz nada sozinho e a Almada é uma comunidade vencedora. A cidade fica feliz com essa conquista e esperamos poder comemorar outros novos termos com as demais comunidades do município”, ressaltou o prefeito durante evento no final de julho na comunidade caiçara no bairro da Almada.
Localizada a na Região Norte de Ubatuba, a Almada é a primeira comunidade tradicional de Ubatuba a receber o TAUS e se tornou um exemplo de união e de defesa dos seus direitos territoriais. A comunidade recebeu da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) do Espaço Cultural Caiçara (Centro Comunitário) e da área utilizada como estacionamento pelos moradores locais.
De acordo com o SPU, o objetivo do Termo de Autorização de Uso Sustentável é disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.
Hoje, na Prefeitura de Ubatuba, o atendimento a essas comunidades tradicionais é realizado por um sociólogo lotado na secretaria de Assistência Social.
Projetos
Já há em alguns Estados e no âmbito federal, dentro do Ministério da Justiça, um Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
Outro decreto também federal de 2004 cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e o decreto nº 6.040 de 2007 institui a Politica Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais. O que o citado projeto local propõe é a municipalização desses órgãos.