As cidades de Angra, Paraty e Mangaratiba, no litoral sul-fluminense, arrecadaram no primeiro semestre um total de R$ 305.372.311,64
As cidades do litoral norte paulista- São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba receberam R$ 363. 213.512,29 de royalties da Petrobras durante s seis primeiros esses de 2023. O repasse foi contabilizado até o mês de junho, segundo o relatório de julho divulgado pela Petrobras.
O estado de São Paulo recebeu R$ 1.192.092.573,27 entre janeiro e junho. No litoral norte, no mesmo período, Ilhabela recebeu R$ 238.320.947,71 sendo R$ 145.408.629,41 de royalties e R$ 92.912.318,3 em participação especial (leia texto abaixo).
São Sebastião recebeu nos primeiros seis meses do ano de 2023 um total de R$ 63.804.244,49; Caraguatatuba, R$ 55.583.290,70 (sendo R$ 55.523.290,70 em royalties e R$ 60.648,01 em participação especial); e, Ubatuba, R$ 5.505.029,39 (sendo R$ 5.485.518,89 de royalties e R$ 19.510,50 de participação especial). A cidade de Bertioga recebeu nos primeiros seis meses de 2023 um total de 37.959.707,07.
Cerca de R$ 1 bilhão destinado a Ilhabela, resultado da arrecadação de royalties de oito poços na bacia de Santos, vem sendo depositado em juízo desde 2020. A cidade de São Sebastião entende que 50% do valor desse royalties pertence ao município.
A prefeitura de São Sebastião acionou a justiça em 2017 cobrando parte dos royalties de oito campos na bacia de Santos. Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tinha direito a 50% dos royalties desses campos que eram totalmente distribuídos para o município de Ilhabela.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou no dia 25 de julho deste ano que os royalties de petróleo disputados entre as prefeituras de Ilhabela e São Sebastião, no litoral norte paulista, devem continuar sendo depositados em juízos até decisão final sobre qual município deve receber cerca de R$ 1 bilhão.
Entre as cidades sul-fluminenses, Angra dos Reis é a que mais arrecada royalties, recebeu R$ 121.236.866,53 nos seis primeiros meses de 2023. Paraty recebeu R$ 101.000.870,04; e, Mangaratiba, arrecadou R$ 83.134.566,07 de janeiro a junho deste ano.
Royalties
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis. Os valores são calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
Além dos royalties, que são pagos mensalmente, existe outra forma de arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás: as participações especiais (que são uma compensação financeira extraordinária trimestral). Este valor, no entanto, é pago apenas para campos produtores de óleo e gás natural com grande volume de produção ou grande rentabilidade.
A participação especial é distribuída entre o Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%) e estados e municípios produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção (sendo 10% para os estados e 10% para os municípios).