STF decidiu que dinheiro de royalties, cerca de R$ 1 bilhão, referente a extração de petróleo em oito campos da Bacia de Santos, deve continuar sendo depositado em juízo. São Sebastião e Ilhabela brigam na justiça pelo dinheiro desde 2020
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou na terça-feira (25) que os royalties de petróleo disputados entre as prefeituras de Ilhabela e São Sebastião, no litoral norte paulista, devem continuar sendo depositados em juízos até decisão final sobre qual município deve receber cerca de R$ 1 bilhão. A decisão acirrou a “briga” entre os prefeitos das duas cidades, que nas rádios e redes sociais trocam ofensas e acusações.
A disputa na justiça entre São Sebastião e Ilhabela ocorre desde 2017, quando São Sebastião, acionou O IBGE pedindo a revisão no modelo de distribuição de royalties referente a oito campos. Até 2020, todos os royalties referentes as extrações feitas nesses campos eram destinados totalmente ao município de Ilhabela.
Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tinha direito a 50% dos royalties desses campos que eram totalmente distribuídos para o município de Ilhabela.
A prefeitura de São Sebastião recorreu à justiça federal em 2022 e acabou sendo beneficiada. Como a decisão causaria grande impacto nas finanças de Ilhabela, a prefeitura local decidiu recorrer.
No final do ano passado, Ilhabela pressionou e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), através do desembargador federal Antonio Cedenho, suspendeu, o pagamento de mais de R$ 900 milhões em royalties destinado para São Sebastião, relativo a petróleo e gás proveniente dos campos de Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Em maio deste ano, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. A Prefeitura de São Sebastião decidiu recorrer ao STF(Superior Tribunal Federal).
Na última terça-feira, dia 25, o STF definiu que “a questão da competência deve ser resolvida de forma definitiva pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, pelos tribunais inferiores. E que, enquanto isso não for resolvido, a “Agência Nacional do Petróleo permanecerá depositando em juízo os valores até posterior liberação”.
As duas prefeituras continuaram brigando judicialmente pelo recebimento dos royalties desses campos, cujos valores permanecem sendo depositados em juízo pela ANP. Na mídia e redes sociais, os dois prefeitos, Felipe Augusto, de São Sebastião e Toninho Colucci, de Ilhabela, estão trocando ofensas quase que diariamente. Um acusando o outro de irregularidades administrativas. Essa briga deve ir longe.
Entenda
Os royalties são compensações financeiras referente a exploração e extração de petróleo e gás pagos aos municípios pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A “briga” entre Ilhabela e São Sebastião, teve início em 2020, quando o IBGE, atendendo uma reivindicação de São Sebastião, mudou o percentual destinados aos municípios de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba.
Os royalties dos campos de Bacalhau, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá que eram 100% destinados para Ilhabela, tiveram 50% destinados à São Sebastião.
No campo de Mexilhão, dos 15,26% que eram destinados para Ilhabela,3,18% foram destinados para São Sebastião e outros 3,18% destinados para Caraguatatuba. Ilhabela perdeu 50% desses royalties, ficando com 7,66%.
No litoral norte paulista e sul-fluminense, Ilhabela foi a líder em arrecadação em 2022: recebeu R$ 668,5 milhões. Angra dos Reis ficou em segundo lugar em arrecadação, recebendo R$ 272,5 milhões; Paraty recebeu R$ 178,9 milhões; São Sebastião ficou com R$ 145,1 milhões; Caraguatatuba recebeu R4 139,6 milhões; Mangaratiba arrecadou R$ 106,8 milhões; Bertioga, R$ 95,5 milhões; e, Ubatuba, ficou com R$ 13,1 milhões.