Programa IPTU Verde é instituído em Ilhabela para promover sustentabilidade em edificações. O desconto no IPTU varia de acordo com o nível de certificação alcançado, sendo de 10% para certificação bronze, 20% para certificação prata e 30% para certificação ouro.
Ilhabela, conhecida por sua natureza e belezas naturais, acaba de instituir o Programa de Certificação Sustentável “IPTU Verde”, por meio da Lei n° 1.592/2023. A iniciativa é do vereador Gabriel Rocha e tem como objetivo incentivar empreendimentos de hospedagem, como hotéis, pousadas e campings, a adotarem ações e práticas sustentáveis que visam reduzir o consumo de recursos naturais e minimizar os impactos ambientais.
A certificação IPTU Verde é opcional e será concedida pela Prefeitura de Ilhabela aos empreendimentos que se inscreverem no programa e atingirem pontuações específicas de acordo com as ações sustentáveis adotadas. São três níveis de certificação: bronze, prata e ouro, que correspondem a pontuações mínimas de 50, 70 e 100 pontos, respectivamente.
Serão consideradas para a certificação ações como gestão sustentável das águas com sistemas e dispositivos economizadores; eficiência e alternativas energéticas com sistema de aquecimento solar dimensionado para atender a demanda anual de água quente. Os coletores solares para aquecimento de água devem possuir Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE A ou Selo Procel e os reservatórios de água devem possuir Selo Procel; implantação de bicicletários e estrutura de apoio e compostagem.
“Para obter a certificação, os empreendimentos devem adotar práticas sustentáveis relacionadas ao consumo de recursos naturais e redução dos impactos ambientais. Além disso, as edificações certificadas devem cumprir integralmente a legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributária e demais normas legais aplicáveis”, explica o prefeito Toninho Colucci.
Os empreendimentos terão benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desconto no IPTU varia de acordo com o nível de certificação alcançado, sendo de 10% para certificação bronze, 20% para certificação prata e 30% para certificação ouro.
Para mais informações sobre o Programa IPTU Verde, os interessados podem acessar a lei integralmente no endereço https://bit.ly/3JKcOaG.
Vereadores
O projeto foi aprovado pelos vereadores de Ilhabela durante sessão extraordinária realizada pela Câmara de Ilhabela no dia 6 de junho. O Projeto de Lei nº 30/2023, que institui o Programa IPTU VERDE, que concede desconto para imóveis comerciais de hospedagem que adotam medidas especiais de preservação.
De autoria do vereador Gabriel Rocha, a propositura “Institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no município de Ilhabela, estabelecendo benefícios fiscais por meio de selos aos participantes”. O IPTU VERDE atenderá edificações comerciais de hospedagem como hotéis, pousadas e campings, concedida pela Prefeitura Municipal.
O Programa tem como objetivo incentivar empreendimentos de hospedagem que contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e redução dos impactos ambientais. Cada ação corresponderá à uma pontuação pré estabelecida, podendo o estabelecimento ser classificado como bronze, prata e ouro.
Os descontos serão concedidos de acordo com a classificação do Certificado: 10% para certificação BRONZE; 20% para o PRATA; e 30% para a certificação OURO. A propositura ainda prevê que o Certificado terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, enquanto for do interesse do requerente.
Segundo o autor da propositura, o projeto visa preservar, conservar e proteger o meio ambiente, através de políticas que atenuem os impactos ambientais e que promovam o desenvolvimento sustentável de Ilhabela. “A aprovação desse projeto é uma vitória, trata-se de política sustentável para o município que tem mais de 87% de Preservação de Mata Atlântica”, ressaltou Gabriel.
Câmara dos Deputados
A PEC do IPTU Verde foi aprovada pelo Senado no ano passado e chegou este ano à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio ambiente. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A chamada “PEC do IPTU Verde” autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU caso o imóvel tenha aproveitamento de águas pluviais; reuso ou tratamento das águas residuais; telhados verdes ou energia renovável, entre outros casos. Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa.
“A ideia é preservar a vegetação – seja parte, um pouco ou o total dela”, disse o primeiro signatário da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo ele, a mudança proposta dará visibilidade ao tema e deverá estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possibilidades financeiras de cada um.
Durante a análise em Plenário, senadores relataram medidas similares adotadas pelo Distrito Federal e nos municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso do imóvel.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será então analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias