A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta quarta-feira, 24, às 15 horas, em sessão fechada ao público, a leitura do relatório final e dos pareceres do membro e relator da Comissão Parlamentar Processante que apurou supostas irregularidades na compra de pães da merenda escolar pela prefeita Flávia Paschoal(PL).
A Comissão Processante investiga especificamente supostas irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, num valor de R$ 730 mil/ano, dentro de uma licitação que envolve compra de produtos alimentícios a um custo total de R$ 15 milhões.
A comissão é composta pelo presidente Junior JR (Podemos), pelo relator Eugênio Zwibelberg (União Brasil) e pelo membro Rogério Frediani(PL). Caso seja aprovado o relatório, confirmando as supostas irregularidades, possivelmente, na próxima sessão dia 30 de maio, os vereadores deverão votar pela cassação ou não da prefeita Flávia Paschoal(PL). Para que a prefeita seja afastada do cargo serão necessários votos de seis dos dez vereadores que compõem a Câmara.
Os trabalhos foram iniciados no dia 7 de março e encerrados no último dia 10 de maio, após serem ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do Executivo: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro, que ocupa o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura; as servidoras da Eucação Liandra Fulvia Monteiro de Oliveira e Michele da Silva Santos; a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barros Santos; o irmão da prefeita e proprietário da padaria Pascopan, Rafael Pascoal Gomide; a diretora de escola municipal, Mariele Lajes Germano e, por fim, o proprietário da empresa licitada, Ademar César Fernain.
A prefeita Flavia Pascoal foi intimada para prestar seu depoimento, mas não compareceu. A prefeita tentou na justiça suspender o trabalho da comissão processante por duas vezes, sem sucesso. Os deputados André do Prado e Márcio Alvino, ambos do partido da prefeita, o PL, também não compareceram para uma vídeo conferência, sendo por isso considerados preclusos ou seja, perderam o direito de se manifestar no processo, após 3 convocações.
Como se comportaram as testemunhas da prefeita
O advogado e assessor de gabinete da prefeita, Alexandre Pastro, ao ser indagado se achava ser moralmente defensável comprar pão num estabelecimento da família da prefeita respondeu que “não foi a padaria que venceu o pregão. A escolha de quem vai vender é uma discricionariedade, uma opção da empresa que venceu o pregão. Não há uma relação direta entre a Municipalidade com a aquisição daquela determinada padaria”.
Pastros informou ainda que num pregão eletrônico não há identificação de quem são as empresas que estão dando lances. Elas são identificadas por numeração. Então é praticamente impossível querer direcionar. É a dificuldade que o legislador pensou para evitar direcionar uma licitação”.
A secretária de Educação, Maria de Fátima também justificou a discrepância de preços entre o pão entregue na Santa Casa e o da merenda pelo problema da logística de distribuição. “Não entendo como discrepância porque nossa entrega é muito diferente, muito extensa, São 100 km entre o extremo Norte e o extremo Sul, 52 escolas, tem todos os gastos de gasolina, motorista, enfim, não vejo diferença. A complexidade da entrega justifica sim”.
Questionada se conhecia os princípios que regem a Administração Pública, da moralidade e da legalidade com a contratação de um estabelecimento ligado à família da prefeita Fatinha disse não ver nenhum dolo, nenhum desses princípios sendo desrespeitado. Ela disseque não sabia ser a Pascopan ligada à familiar da prefeita.
“Tudo foi licito. Nossa pasta é extremamente complexa para fazermos todo esses procedimentos numa licitação, passa pelo Jurídico, etc… Foi tudo correto, dentro da moralidade, não vejo nada de imoral nem ilegal”, declarou. Segundo ela a “suspensão do fornecimento foi uma cautela até elucidarmos os fatos apontados pela doutora Jaqueline. Suspendemos temporariamente para elucidar. Estamos sem pão na escola, é triste”.
Quanto ao quantitativo, Fatinha informou que “são quase 13 mil alunos neste ano e em 2023 tivemos agravante do aumento de classes com tempo integral. São 16 escolas em período totalmente integral. Estamos com cerca de 800 alunos a mais além dos 13 mil. Isso influi no consumo, na ata. Após pandemia houve um aumento significativo de alunos”.
O irmão da prefeita, Rafael Paschoal Gomide, proprietário há 20 anos da padaria Pascopan, indagado se se ele sabia que os pães eram para a Prefeitura e para a merenda escolar quando foi procurado pela empresa ACF Fernandes, respondeu que não sabia.
“Alias, quem falou com o gestor da ACF, sr. Ademar, foi minha esposa e a menina que cuida do escritório lá, nem fui eu. Ele nos procurou e estava a procura de preço. Disse que procurou outras padarias, pra fazer lá os estudos dele e pegar o mais barato”.
Segundo Rafael, a Pascopan é uma pequena fábrica de pães que compra o trigo diretamente dos moinhos, sem intermediação, daí poder oferecer preços mais acessíveis.
Rafael declarou ainda que está indo muito pouco ao comércio. “Todos sabem da minha situação, de doença e internações, em recuperação da Covid. Estive sete meses em UTI. Não estou mais na gestão. Estou indo pouco na padaria. Quem fez as tratativas foi minha esposa”.
Ademar César, proprietário da empresa ACF informou fornecer para a Prefeitura de Ubatuba há quatro mandatos, desde a administração de Zizinho Vigneron. “Eu como fornecedor sempre procuro o melhor preço. Eu compro de onde eu quero e não sou obrigado a saber se quem me vende é parente ou não de alguém da Administração . Quando venci a licitação eu fiz pesquisa de preços e escolhi a Pascopan como fabricante, pelo preço e pela condição de entrega”, enfatizou o fornecedor.
Ademar informou também que “o número de alunos foi crescendo e eu vi necessidade de procurar fabricante que tivesse condições de atender na parte nutricional e de entrega. Por isso, escolhi a Pascopan.
“Neste caso, quem errou fui mas eu não tenho nada a ver com a Prefeitura e muito menos com o irmão dela. Mas é uma denúncia infundada tanto que o próprio Ministério Publico sequer deu bola pra isso. Foi colocado que eu estaria impedido. Tenho 3 empresas com 3 CNPJ e nenhum tem problema. Basta entrar no TCE. Em nenhum estou impedido. Tanto que vendo em 15 prefeituras da região, como Parati, Natividade, Lagoinha, Caraguá, Ilhabela, etc… tendo 50 funcionários e oito veículos, alguns refrigerados para perecíveis”.