A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta quinta-feira, dia 25, às 18 horas, a votação do relatório sobre supostas irregularidades cometidas pela prefeita Flávia Paschoal(PL) em licitação para a compra de pães para a merenda escolar. Os dez vereadores irão votar pelo afastamento ou não da prefeita por irregularidades administrativas.
Caso todos os vereadores compareçam a sessão desta quinta-feira, serão necessários sete votos para a prefeita ser afastada do cargo. Se algum vereador faltar, a sessão será suspensa. Em caso de afastamento da prefeita, assumirá o cargo o vice-prefeito Marcinho da ACIU(PSB).
O relatório final, contendo 29 páginas, assinado pelo presidente da Comissão Processante, vereador Júnior JR e pelo relator Eugênio Zwibelberg, confirma as irregularidades cometidas pela prefeita na licitação para a merenda escolar orçada em R$ 15 milhões.
A prefeita Flávia Paschoal(PL) foi denunciada em dois artigos no artigo da Lei Orgânica do município, o 59 -São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e punidas com a cassação do mandato: inciso VII – omitir-se na prática de ato de sua competência ou praticá-lo contra expressa disposição da lei; e no artigo 49.
O vereador Rogério Frediani(PL), membro da comissão, não assinou o documento. Frediani, que é ligado politicamente à prefeita, entrou na justiça tentando barrar a leitura do relatório, alegando ter sido alijado dos atos processuais, sem acesso a documentos e transcrições das oitivas.
A CP investigou supostas irregularidades na compra da merenda escolar da Prefeitura neste ano de 2023, com a compra do pãozinho na padaria da família da prefeita Flavia Pascoal. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 7 de março e apresentou o relatório final nesta quarta-feira, dia 24.
Não conseguimos contato com a prefeita. Sua assessoria de Imprensa na prefeitura nunca respondeu aos pedidos de informações ou esclarecimentos com relação ao processo iniciado pela Câmara em março deste ano;
Flávia
Flávia Pascoal foi eleita em 2020 com 14.222 votos (31,37% dos votos). Délcio Sato que tentava a reeleição, ficou em segundo lugar com 13.466 votos (29,70%).
Flavia Pascoal tem 45 anos, é casada, é professora e tem superior completo. Começou a vida política em 2013, eleita vereadora pelo PDT em Ubatuba com 1.250 votos, se tornando a mulher mais votada na história eleitoral da cidade.
Saiu candidata a prefeita em 2016, pela coligação “Ubatuba Merece Muito Mais” (PSB/PSL/PTdoB), ficou como a quarta mais votada entre os sete candidatos, obtendo 6.563 votos(16,78%).
Délcio Sato venceu as eleições em 2016. Em 2020, Flávia derrotou Sato e assumiu a prefeitura. Em 2022, ela rompeu com seu vice, Marcinho da Aciu, do PSB.
Merenda
Um detalhe muito interessante na vida política de Flávia Paschoal: a merenda escolar que fez Flávia Paschoal ser muito conhecida em Ubatuba em 2014, poderá tirá-la do cargo agora em 2023.
Flávia Paschoal ficou muito conhecida em Ubatuba quando denunciou em 2014 um superfaturamento na merenda escolar da cidade. Na época, o Ministério Público comprovou o superfaturamento. A Prefeitura de Ubatuba foi acusada de comprar produtos alimentícios com variação entre 39% e 180% sobre valores praticados no varejo.
O Ministério Público Federal pediu o ressarcimento integral do prejuízo causado à Prefeitura no valor de R$ 484,9 mil. Em uma entrevista concedida a um site da região, quando candidata a prefeita em 2016, Flávio Paschoal comentou: “Ser ética e transparente não é mérito do gestor público e sim uma obrigação!”.
Nesta terça-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por sete votos a três a abertura de um processo de cassação da prefeitura por suposta irregularidades na licitação da merenda escolar. Ela está sendo acusada justamente de suposta irregularidade na aquisição de pães para a merenda escolar de seu município.
Prefeito Cassado
O último prefeito cassado por uma câmara municipal no Litoral Norte foi o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório(MDB), que foi afastado pela câmara de sua cidade em maio de 2019, acusado de promover e pagar um evento que não foi realizado.
O então prefeito foi cassado pela câmara logo após ser detido no dia 14 de maio pela Polícia Federal na Operação Prelúdio II, que apura crimes de fraude a licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. Tenório chegou a ser preso, mas foi solto e responde em liberdade as acusações feitas contra ele. A vice-prefeita Maria das Graça assumiu a prefeitura até o final da administração, mas não conseguiu a reeleição.
Ainda em Ubatuba, em 1999, o então prefeito Zizinho Vigneron (PPS) e seu vice-prefeito Rogério Frediani foram afastados do cargo, acusados de suposta fraude nas fichas de filiação partidária nas eleições de 1996, quando ambos foram eleitos, mas retornaram aos seus cargos após alguns meses.