Câmara decidiu instaurar duas CPIs, uma na Educação e outra, na Saúde; CPIs foram aprovadas por sete dos dez vereadores; prefeita Flávia Paschoal(PL) estaria “isolada politicamente” com apoio de apenas três vereadores no legislativo: Rogério Frediani (PL), Silvio Brandão (PSD) e Osmar de Souza (Republicanos).
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na sessão de ontem, terça-feira, dia 4, a abertura de uma nova CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita Flávia Paschoal(PL). Desta vez, por supostas irregularidades cometidas na área da Saúde.
A solicitação verbal para que se criasse as duas comissões partiu dos vereadores Vantuil Ita (Cidadania), Júnior Jr.(Podemos), Jorge Ribeiro (PV) e D’Menor (Republicanos), após pronunciamentos do Presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil) repudiando atos de vandalismo no prédio da Câmara na semana passada (pichações com ameaças aos vereadores).
O pedido de abertura de CPI foi feita com base no processo administrativo protocolado sob o nº 203/23, pelo empresário Luiz Fernando Godói que detalha que “foram identificadas pelo Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas -IAPP-responsável pela gestão do contrato nº 183/19”.
O texto diz ainda que “numa avaliação superficial, ainda que glosados pelos setores competentes da Prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas.”
Luiz Godói diz que em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores mas na mesma data dessa devolução , houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. A mesma situação se repetiu em maio. O denunciante pede uma Comissão Especial de Inquérito -CEI- ou CPI por parte da Câmara que pode culminar com a cassação da Prefeita.
A prefeita já está sendo investigada por supostas irregularidades cometida em uma licitação de R$ 15 milhões para a compra de merenda escolar. A comissão processante foi aprovada no dia 7 de março por sete votos contra três. Ontem, foi aprovada uma CPI para a Educação, com a comissão composta pelos vereadores: vereadores Edelson Fernandes (Podemos) na presidência, Ita Ubagil (Cidadania) como relator e Adão Pereira (PSB) como membro.
Na noite de ontem, os vereadores aprovaram a abertura da CPI da Saúde, por sete votos contra três, sendo os votos contrários dos vereadores Rogério Frediani (PL), Silvio Brandão (PSD) e Osmar de Souza (Republicanos). Os vereadores definiram os integrantes da comissão: vereadores Jorge Ribeiro (PV) para presidente, Josué D’Menor (Avante) para relatoria e Osmar de Souza como membro.
A comissão irá apurar repasses de mais de R$ 1 milhão feitos pela prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, para a OAS(Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas(IAPP). Solicitamos uma nota da prefeitura sobre as CPIs instauradas ontem, assim que a assessoria da prefeita encaminhar as informações iremos anexá-las ao texto original desta matéria.