A Prefeitura de Paraty informa que a Justiça Federal acatou pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Município e determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na Rio-Santos, no trecho de Paraty.
Segundo a prefeitura, a cobrança começou nesta sexta-feira, 31, à revelia da população de Paraty, que jamais foi consultada sobre essa medida no processo de concessão da rodovia à iniciativa privada. A Prefeitura compartilha, para conhecimento de todos, a decisão judicial.
A decisão, no entanto, parece beneficiar apenas os moradores do município, veículos com placa de Paraty trabalhadores e estudantes em Paraty e os veículos de transporte credenciados pela prefeitura que fazem ligação com outros municípios. Veja a decisão:
Entramos em contato com a Concessionária CCR RioSP para saber se a empresa irá recorrer da decisão. Assim que tivermos as informações iremos anexar ao texto original.
Free Flow
O pedágio no sistema do Free Flow, o primeiro sistema de pagamento eletrônico de pedágio sem paradas do Brasil, começou a operar nesta sexta-feira, dia 31.
Os pórticos estão instalados em Paraty/Km 538; em Mangaratiba/Km 447; e em Itaguaí/Km 414, no trecho fluminense da BR-101 (Rio-Santos).
A tarifa para os veículos de passeio será R$ 4,10. Nos finais de semana, entre 18h de sexta e 6h de segunda-feira, e nos feriados nacionais, o valor cobrado será R$6,80. Para veículos comerciais, a tarifa será multiplicada pelo número de eixos.
Como funciona o Free Flow:
· O sistema Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite uma viagem sem paradas ou diminuição de velocidade para a passagem pelos pórticos.
· Os motoristas devem apenas respeitar os limites de velocidade dos respectivos trechos das rodovias.
· O sistema funciona por meio de pórticos com tecnologia de última geração que identificam, classificam os veículos e cobram a tarifa eletronicamente, conforme o tipo e o número de eixos.
· O sistema eletrônico de cobrança de tarifa traz para o cliente da rodovia conforto, fluidez de tráfego e economia de combustível.
· Na BR-101, a cobrança não será por quilômetro percorrido.