A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ubatuba iniciou ontem, quarta-feira, dia 8, as ações para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura na compra de pães para a merenda escolar. Em sessão realizada no dia anterior, terça-feira(7), os vereadores decidiram por sete votos contra três instaurar um processo de cassação da prefeita Flávia Paschoal(PL), pelas supostas irregularidades.
O presidente da Câmara e relator da CPI, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), esteve ontem nas secretarias de Administração e da Educação para solicitar documentos e notas fiscais referentes a licitação aberta pela prefeitura para a compra de pães. A comissão terá 90 dias para apurar o caso.
Segundo Zwibelberg, “existem fortes indícios de irregularidades e, também, de superfaturamento”. Ele disse que teria sido apurado que o mesmo pão, do tipo careca, que custa R$ 6,50 o quilo na venda direta para a Santa Casa, teria valor de R$ 21,00, o quilo, na compra feita pela prefeitura.
Zwibelberg disse ainda que é a primeira vez que a padaria ligada a família da prefeita Flávia Paschoal participa de uma licitação para fornecer pães para a merenda escolar. Anteriormente, segundo ele, a padaria forneceu pães para a Santa Casa, de maneira direta. A rede municipal de ensino de Ubatuba possui 12.835 alunos matriculados nas 52 unidades escolares espalhadas pelo município em 2023.
No Pregão eletrônico 78-2022), constam cinco itens fornecidos pela Pascopan, padaria que seria da família da prefeita: bisnaguinha integral, valor unitário do pacote, R$ 11,00, 5.000 unidades, valor total R$ 55.000,00; pão careca, preço unitário(quilo) R$ 21,00, 19.000 unidades, valor total R$ 399.000,00; pão de forma(pacote), valor unitário R$ 9,50, 25.000 unidades, valor total R$ 237.5000,00; pão de forma sem gluten e sem lactose, 1.000 unidades, valor unitário do pacote, R$ 28,00, valor total R$ 28.000,00; e, pão para hot dog vitaminado, preço unitário(pacote) R$ 11,00, valor total R$ 16.500,00.
Prefeitura
A Prefeitura de Ubatuba informa que o procedimento licitatório referente à compra dos produtos que compõem a merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino, objeto de denúncia por supostas irregularidades, foi realizado em total observância à legislação pertinente.
A Prefeitura Municipal de Ubatuba esclarece ainda que está à disposição para colaborar ativamente no sentido de apurar e elucidar o caso.
Por fim, reafirmamos que a Prefeitura Municipal de Ubatuba se norteia pelos princípios da administração pública, em especial pela total transparência, legalidade e moralidade de seus atos.