Entra em vigor nesta quarta-feira, dia 8, a cobrança da TPA(Taxa de Preservação Ambiental) em Ubatuba. A cobrança
da TPA começou a partir da 00:01 h desta quarta e será cobrada de forma ininterrupta e constante ao longo de todo o ano.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pela lei 09/2018 prevê isenção para moradores de Ubatuba e os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.
A Lei 09/2018 também prevê uma série de veículos que serão isentos da taxa, como no caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas. Serão isentos: Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município; Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente cadastrados no município; e, de Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo, previamente cadastrados no município.
O registro dos veículos de turistas que visitam a cidade, por exemplo, é feito por equipamentos semelhantes a radares, instalados em vários trechos da Rio-Santos e na Oswaldo Cruz. O sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas entradas da cidade, porém não haverá barreiras físicas como as de um pedágio.
Veículos do Litoral Norte e cidades vizinhas serão isentos automaticamente
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pela lei 09/2018 prevê isenção para os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.
Quem mora em Ubatuba e tem carro com placas de outra cidade precisa se cadastrar
Moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades deverão fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA ou pelo site www.ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.
Recursos serão investidos na infraestrutura e conservação do meio ambiente
Segundo Guilherme Adolpho, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal. “Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, destacou Adolpho.
Fundo de Meio Ambiente fará gestão dos recursos
“O recurso será repassado ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente, que contem diversos representantes da sociedade civil, e é onde serão decididas as diretrizes para a aplicação desses recursos. É uma forma colegiada e participativa da gestão do recurso”. Adolpho ressaltou que as reuniões do conselho são abertas e é possível acompanhar no site do conselho as datas das reuniões e participar.
Valores da taxa cobrada por dia
Os valores cobrados serão: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da COMTUR para ônibus.
O objetivo da Taxa de Preservação Ambiental é servir de receita municipal suplementar para ser investida no ecossistema de Ubatuba visando diminuir os impactos causados pelas mudanças abruptas dos números de habitantes e visitantes da cidade. A previsão da Eco Ubatuba é de um faturamento de cerca de R$ 1 milhão mensais com a TPA.
A empresa Eco Ubatuba fará apenas a gestão da cobrança e os recursos serão depositados em uma conta especial e vinculada à Secretaria do Meio Ambiente que fará a destinação desses recursos a serem investidos prioritariamente em:
Infraestrutura ambiental e turística; Educação ambiental; Recuperação de áreas degradadas; Conservação dos patrimônios ambientais, culturais e históricos; Limpeza de praias e manejo de resíduos sólidos; Reurbanização das orlas marítimas; Recuperação de passeios e acessos às praias; além de outros investimentos ligados a preservação do meio ambiente de Ubatuba.