A Eco Ubatuba, empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), adiantou que a cobrança da taxa deverá ser iniciada ainda neste mês de janeiro. A empresa ainda mantém o período de testes dos equipamentos de cobrança da taxa.
Os equipamentos, já instalados nas rodovias da cidade, segundo a Eco Ubatuba, não geram nenhum tipo de multa ou taxa e sim, registram todos os fluxos da passagem dos veículos.
Em nota encaminhada ao portal noticiasdaspraias.com nesta quinta-feira, dia 5, a Eco Ubatuba informou que: “Deveremos iniciar a cobrança no mês de janeiro e não há impedimento legal. Foi uma decisão ficar em teste para parametrização dos sistemas. Divulgaremos com antecedência a data no início” .
Os adiamentos ocorridos na implantação da cobrança da TPA, segundo a Eco Ubatuba, não teria sido provocados por questionamentos judiciais sobre a legalidade ou não da TPA, mas sim, devido a necessidade da realização dos testes para parametrização dos sistemas.
A empresa já está com os seus equipamentos instalados às margens das rodovias Rio-Santos e Osvaldo Cruz. Através dos equipamentos será feita a monitoração da cobrança da TPA.
Segundo a Eco Ubatuba, através dos equipamentos foi possível constatar que entre os dias 29 de dezembro de 2022 e 01 de janeiro de 23 passaram 169.000 veículos nos trechos do sistema Oswaldo Cruz (SP-125) e da Rio-Santos (SP-55).
Conforme convênios a serem firmados entre a Secretaria do Meio Ambiente e outros órgãos, esses dados gerados pela Eco Ubatuba devem ser repassados anonimizados a outros órgãos para efeito de organização do turismo e planejamento desses fluxos de veículos.
E para o início da cobrança da TPA, as informações serão integradas em outros sistemas externos, para que dessa forma, a empresa possa fazer o monitoramento necessário para cálculos de passagens.
A empresa informa que não está havendo nenhum tipo de cobrança no período de teste e pede para que os cidadãos procurem as bases de atendimento ao usuário e façam a entrega dos documentos necessários para a comprovação de suas isenções.
Mais informações podem ser obtidas através dos seguintes canais: Telefone: 0800 822 8822, WhatsApp – chat: (12) 99765-8500 e E-mail: contato@ecoubatuba.com.br
TPA
Segundo a Eco Ubatuba, os valores da TPA foram definidos pela Prefeitura de Ubatuba. Caso não haja revisão dos valores estabelecidos ainda em 2022, os preços serão mantidos. Os valores cobrados serão: R$3,50 para motocicletas; R$13,00 para veículos de pequeno porte; e, R$19,50 para veículos utilitários (caminhonetes e kombis).
Serão isentos da cobrança veículos de moradores da cidade, Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel, Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda, Veículos com licenciamento nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra, entre outros.
As taxas ambientais estão previstas em lei e serão cobradas de veículos motorizados que ingressarem no município e em razão de sua permanência, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.
Valores
De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018. Os valores cobrados serão: R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$39,00 (trinta e nove reais) mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans); R$59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões; R$92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da COMTUR para ônibus.