Acontece nesta terça-feira, dia 4, em Caraguatatuba, na Fundacc, das 18 às 21 horas, mais reunião “Rendas do petróleo”. A roda de diálogo é aberta a toda a população interessada em saber quanto e onde e como são aplicados os recursos provenientes do repasse de royalties e participações especiais vindas da produção de petróleo e gás por parte do poder público municipal.
As cidades do Litoral Norte receberam em 2021 um total de R$ 548.924.857,78. Caraguatatuba recebeu em 2021 um total de R$ 105.249.008,63. Ilhabela foi a cidade que mais royalties recebeu em 2021:R$ 296.547.618,11. São Sebastião recebeu R$ 134.805.117,66 e Ubatuba, R$ 12.323.113,38.
Pouca gente sabe, mas o Brasil bateu recorde de arrecadação com os chamados royalties e outras participações governamentais na produção de óleo e gás em 2021. Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) divulgados em outubro, a receita extra para os cofres públicos pode chegar a mais de R$ 37 bilhões em comparação com 2020.
Em tempos de crise econômica, essas cifras tornam-se ainda mais importantes para municípios, estados, União, e principalmente para a população, que depende da boa aplicação desses recursos para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas.
O Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo (PEA Rendas) – Tecendo a Participação Popular é exigido à Petrobras como medida mitigadora no processo de Licenciamento Ambiental Federal da atividade de produção e escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos (Etapa 3), no âmbito dos Programas de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP) e do Rio de Janeiro (PEA-Rio), pelo Ibama.
Tem por objetivo apoiar um público diversificado, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública em torno da distribuição e da aplicação dos recursos financeiros das participações governamentais (royalties e participações especiais) vindas da produção de petróleo e gás por parte do poder público municipal.
A área de abrangência é a da Bacia de Santos, abrangendo as cidades de Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo. O critério de seleção das cidades contempladas pelo projeto levou em consideração o nível de dependência com relação às rendas petrolíferas, que ultrapassaram recentemente ou tem tendência de ultrapassar 20% do orçamento desses municípios.
A Petrobras, na condição de empreendedor, conduziu um processo licitatório para contratar uma organização para operacionalizar a execução do PEA Rendas, processo esse que culminou com a contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) para atuar no papel de executora da Primeira Fase desse projeto.
A FIA é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, instituída em 1980 por professores do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da FEA/USP. Tem mais de 40 anos de experiência em projetos desenvolvidos nas suas três linhas básicas de atuação: consultoria, educação e pesquisa, contabilizando em seu portfólio mais de 8.000 projetos de consultoria realizados em organizações públicas e privadas.
Especificamente para a execução do PEA Rendas foi composta pela FIA, conforme especificação da Petrobras, uma equipe técnica multidisciplinar formada por profissionais locais especializados e com experiência em Educação Ambiental Crítica, conforme preconizado no licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
Essa primeira fase do PEA Rendas terá a duração de 4 anos e meio, período no qual irá realizar em articulação com prefeituras, associações de bairros, comunidades tradicionais, sindicatos, movimentos populares e organizações da sociedade civil uma série de ações para mobilizar a sociedade, prioritariamente o público jovem, no acompanhamento do uso das rendas petrolíferas pelas prefeituras, inclusive com a instalação de sedes do projeto nos nove municípios de sua atuação.
Assim, com o objetivo de apresentar o projeto aos munícipes e convidá-los a participar dos processos formativos que serão promovidos pelo PEA Rendas, foi realizado entre maio e julho de 2022 um evento em cada município abrangido pelo projeto, com exposições e palestras, denominados “EmTendas”.
Atualmente, o projeto está na etapa de Formação Ampliada que tem como objetivo divulgar informação sobre as atividades de exploração e produção marítima de petróleo e gás natural, os impactos associados, em especial os relacionados ao recebimento das rendas petrolíferas pelo município.
Para isso, estão sendo realizadas Rodas de Diálogo com diferentes grupos identificados durante o “EmTendas”, voltadas a escuta dos participantes em relação a cidade que conhecem e desejam, desafios e oportunidades.
Outro objetivo das Rodas de Diálogo é orientar as Oficinas Temáticas que serão realizadas no primeiro semestre de 2023. No final de cada evento pretende-se obter um cadastro de pessoas interessadas em participar das ações formativas e de se integrar aos grupos que serão formados, denominados Elos, que irão passar por um processo formativo de modo a qualificá-los e apoiá-los no exercício do controle social das rendas petrolíferas em seus municípios de atuação.