Documento foi assinado por unanimidade na sessão da última terça-feira, dia 9
Os vereadores de Ubatuba aprovaram uma Moção de Repúdio contra o processo de permissão de uso por parte do Estado de São Paulo para ocupação de espaços na Ilha Anchieta permitindo ali a construção de um hotel, restaurante e outras estruturas para exploração privada do turismo nos próximos 10 anos. O documento foi assinado na 23ª sessão do legislativo, realizada esta semana.
A moção diz que “melhorias no ordenamento do Turismo precisam ser feitas, mas sem tirar do Município as oportunidades. A cidade vive deste segmento então que não se tire da cidade essas prerrogativas. O Executivo deve se pronunciar e cobrar do Estado o porquê dessa cessão”, cobrou o texto.
Que prossegue: “Temos diversos meios de administrar a ilha através de uma gestão municipal que não pode vender nossas maravilhas naturais. Temos que explorar de forma correta, beneficiar nossos trades locais, nossos guias, nossos recursos naturais, as comunidades tradicionais, valorizando sempre nossa história e cultura. Estamos atentos a atitudes desta natureza e não acetaremos em hipótese alguma esta concessão”, finaliza.
A moção vem assinada pelos 10 vereadores que cobram também igual posição por parte do Executivo. Após a leitura do texto de repúdio, os vereadores Junior Jr, Eugênio Zwibelberg (União Brasil) , Adão Pereira (PSB), Rogério Frediani (PL) e Jorge Ribeiro (PV) pronunciaram-se, todos com críticas ao processo de cessão, dizendo que todos foram pegos de surpresa com a notícia via jornais e cobrando contrapartidas para com a cidade além de mais abertura nas informações através de audiências públicas sobre o tema.
Em fala pessoal, o vereador Junior Jr diz que “em nenhum momento a sociedade foi ouvida nessa situação. Nem Executivo, nem Legislativo, nem os Conselhos do Município. Que o Estado nos consulte como fez na concessão do aeroporto, com o mesmo grupo político e econômico que agora vem pra tomar conta da nossa ilha. Que assinemos uma ação popular contra essa situação. Nós temos condições de gerir isso, somos competentes para isso. O Município tem condições de gerir”, criticou.
Para Junior “essa questão da Ilha Anchieta nos pegou de surpresa. Lembro que se a comunidade da Picinguaba não tivesse se manifestado, se unido, nós teríamos isso também na Ilha das Couves. Lembro o papel da dra. Valquiria naquela ocasião revertendo-se o quadro”.
“E é o que está acontecendo novamente agora com a Ilha Anchieta. Que o Executivo também se pronuncie através da secretaria do Meio Ambiente, ouça a sociedade para resolver esse problema. Nós não somos vaquinhas de presépio do Estado. Nós não temos que aceitar tudo que o Estado busca nos enfiar goela abaixo”.
Eugênio Zwibelberg também mencionou a questão da Ilha das Couves e que também se envolveu na luta pela transferência da área do Horto Florestal para o Município além de estar cobrando a municipalização também da área do Caisão, que abriga equipamentos do Estado.
“Participei da formalização do termo em que o Estado concedeu aquela área para o Município, com presença do vereador Adão e de lá para cá não se tomou providências para o local. Temos um projeto “Memória do Futuro”, junto com o Vitor D’Aléssio que tem um projeto magnifico para a área, tudo custeado pela iniciativa privada, mas aberto ao público. Temos que zelar pelo nosso patrimônio ou o Município vai se esvanecer, afinal, é a nossa cidade, é a nossa cultura, é a nossa história”, concluiu Eugênio.
O vereador Adão Pereira também diz que é necessário mostrar aos políticos do Estado que não somos bobos. Sabemos todos muito bem da história da Ilha Anchieta, a história do presidio. A política estadual quer engolir a política local. Nós não podemos deixar de brigar por um direito que é nosso, nós é que temos que cuidar. A luta pelo Horto Florestal foi intensa, iniciada lá em 2009 com o então vereador Adilson Lopes e conseguimos que a concessão viesse parcialmente para o Município e temos que fazer alguma coisa naquela área. Não podemos deixar barato, tenho certeza que juntos não vamos deixar isso acontecer, a cessão da ilha.
O vereador Rogério Frediani (PL) reclamou que “o que mais chateia nesses casos é a falta de comprometimento com a cidade, não há contrapartidas onde o Município ganhe com isso. No caso do Aeroporto foi feito um consórcio que ocupa uma área enorme no centro da cidade, não houve nenhuma contrapartida e a cidade engoliu isso”.
“Agora vem a Ilha Anchieta”, prosseguiu Frediani. “Não houve nenhuma audiência pública, eu pelo menos não participei de nenhuma. E parece que é o mesmo grupo do aeroporto. Se não nos posicionarmos como o Legislativo esta se posicionando hoje, vamos acabar engolindo isso também. Deveria haver uma ação do Ministério Público para que suspenda essa concessão. A Ilha Anchieta é área de Marinha. Nós não podemos fechar os olhos. Parabéns ao vereador Junior pela iniciativa do repúdio e os demais vereadores por assinarem”, concluiu.
O Presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro também se pronuncia dizendo que assinou a moção de repúdio principalmente pelo modo como foi feita a cessão pois todos fomos surpreendidos pelos canais de comunicação, surpreendidos pela maneira como foi feita. Fica uma indagação: será mesmo que o Município não participou de alguma audiência em âmbito estadual lá atrás, talvez? Não sabemos. As coisas são feitas de forma não transparente, sem diálogo, sem comunicação”.
Jorginho lembrou o caso da CCR, por exemplo, que hoje tem a concessão da Rio-Santos, uma estrada que corta nosso município e ninguém sabe se vai ter túnel, se vaia ter passarela, rotatória. Já entrei em contato mais de uma vez com essa empresa para saber sobre isso. Tem gente que mora próximo à rodovia e não sabe se pode perder sua casa. E agora mais essa da Ilha Anchieta. Que possamos entender como foi feita essa concessão e qual a contrapartida para com o Municipio. Que nossa voz chegue à esfera estadual e até Federal se isso for importante”, encerrou.