Acatando decisão judicial, a Prefeitura de Paraty fez a retirada de todos os agentes e trabalhadores do comércio informal do centro histórico. A Secretaria de Cultura de Paraty está convocando todos os artistas de rua afetados por tal ação para uma reunião nesta sexta-feira, 12 de agosto, às 10h no Cinema da Praça, para discutirmos a construção do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que vai regulamentar o retorno das atividades.
A Prefeitura de Paraty informou que trabalha pra garantir que todos tenham o direito à cultura, apoia e incentiva as manifestações culturais, conforme Artigo 215 da CF/88. Contudo, para tal precisa seguir as normas e diretrizes indicadas pelos órgãos federais para regulamentar seu desenvolvimento no espaço público histórico e tombado.
Entenda
A Justiça Federal determinou a retirada do comércio ambulante do centro histórico e seu entorno em Paraty. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal, atendendo pedido feito pelo Iphan(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A ação tramitava na justiça desde 2008. Os recursos impetrados pela prefeitura foram negados.
Segundo o MPF, barracas e trailers de ambulantes prejudicam a visibilidade e a importância histórica do conjunto arquitetônico do centro histórico do município. Na ação, o MPF destaca que isso estaria ocorrendo próximo a Santa Casa, às margens do rio Perequeaçu, atrás da Igreja Matriz e nas proximidades do cais da cidade.
A prefeitura tem um prazo de 15 dias para atender as exigências feitas pelo MPF sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao prefeito Luciano Vidal. Diante da decisão, a prefeitura no último dia 4, publicou um decreto, criando um grupo de trabalho, com a participação de secretarias e de representantes do Iphan, para buscar um termo de ajustamento de conduta que normatize o comércio ambulante no município.
Esse termo precisa ser homologado pela Justiça Federal e, até lá, terá que ser observada a proibição do comércio ambulante na área citada. A prefeitura agradeceu a compreensão de todos os ambulantes que foram notificados e já se retiraram do centro histórico.
Segundo a prefeitura, artesãos e artistas, aqueles que estão devidamente cadastrados pela Secretaria de Cultura serão autorizados pela pasta a seguir atuando no centro histórico, assim como os carrinhos de doce, que são patrimônio imaterial, e os indígenas.