A Prefeitura de Caraguatatuba notificou nesta quinta-feira, 26, a empresa de ônibus Praiamar Transportes, que a partir das 23h59 do dia 31 deste mês, a empresa deixará de prestar seus serviços no município. A Praiamar atua na cidade desde 2007. A prefeitura fará licitação para contração de uma nova empresa para operar o transporte coletivo no município.
A prefeitura tenta desde 2020 retirar a empresa do transporte público, alegando queda na qualidade dos serviços prestados aos usuários. A empresa sempre recorreu à justiça, mas nesta quinta-feira(26), a prefeitura obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça.
Com base na decisão judicial, a Prefeitura concedeu cinco dias para a Praiamar deixar de operar o transporte público. A decisão proferida pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.
Em nota, a prefeitura informou que o objetivo do município é oferecer um serviço de qualidade para o usuário do transporte público coletivo, o que se tornou completamente inviável com a atual empresa prestadora do serviço.
Além disso, a Prefeitura de Caraguatatuba vai ouvir a população sobre as melhorias que precisam ser feitas, através das Audiências Públicas marcadas para os dias 1, 2 e 3 de junho, nas três regiões da cidade.
“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti.
A prefeitura não explicou como será feito o transporte público emergencial, a partir da saída da Praiamar Transportes e até a contratação de uma nova empresa. Tudo indica que a prefeitura já possui um contrato emergencial com outra empresa para substituir a Praiamar a partir do próximo dia 31.
Encaminhamos pedido de informações à assessoria de imprensa da Praiamar Transportes sobre a decisão judicial. A empresa informou que está tomando as providências jurídicas com vias a cancelar a decisão.
Audiências
Tudo indica, também, que a contratação, através de uma concorrência pública, deverá demorar pelo menos 90 dias. A prefeitura ainda irá realizar audiências públicas para ouvir a população sobre as melhorias que precisam ser feitas. As audiências estão previstas para os dias 1º, 02 e 03 de junho, nas três regiões da cidade.
“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti, em nota.
Os interessados em participar dos debates ou apenas acompanhar a audiência deverão se inscrever por meio do e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 1º de junho.