A Câmara de Ilhabela, em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta terça(4), aprovou reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, em 14,19% e dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de 27,22%.
A primeira extraordinária concedeu reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2022, aos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A proposta concede aos servidores, reposição de vencimentos de 14,1992%, apurado de acordo com o índice IPCA referente ao período de janeiro de 2020 a novembro de 2021. O reajuste ainda incidirá sobre os valores nominais atualmente vigentes relativos ao Cartão Alimentação; Cartão Refeição; Adicionais de Insalubridade, penosidade e periculosidade e Gratificação de funções especializadas.
A propositura ainda determinou que fique mantido o abono salarial provisório instituído por Lei Municipal de 2020. De acordo com justificativa, para 2022 não haverá concessão de aumento real, e sim a reposição de vencimentos, conforme a variação do IPCA para recomposição da perda inflacionária relativa aos últimos dois exercícios, considerando que a última revisão foi concedida em abril de 2020, referente à inflação do período de janeiro a dezembro de 2019.
Logo na sequência foi realizada a segunda sessão extra da manhã, com a aprovação do PL 91/2021, que fixa o índice de atualização dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022. A proposta atualiza em 27,22% os subsídios, de acordo com o índice IPCA referente ao período de janeiro de 2017 a novembro de 2021. Segundo a Câmara, a matéria não trata de aumento salarial e sim de estabelecer a reposição dos subsídios dos agentes políticos, a fim de recompor as perdas inflacionárias ocorridas nos últimos cinco anos, quando os valores deixaram de ser atualizados.
O reajuste para o prefeito Toninho Colucci, para o vice-prefeito João Pedro, seu filho e secretários municipais foi de 27,22%. Colucci que recebe R$ 24 mil passará a receber R$ 30,5 mil de subsídios mensais. O vice João Pedro e os secretários municipais, que recebem R$ 14 mil, passarão a ter subsídios de R$ 17,8 mil mensais.