As prefeituras do Litoral Norte estão alertando as pessoas que pretendem adquirir lotes ou imóveis na região para que antes de efetuar a compra procurem as secretarias de Urbanismo, de Habitação e do Meio Ambiente. Muita gente estaria adquirindo imóveis em situação irregular, como terreno em área de preservação ou pública. .
O objetivo é impedir que as pessoas comprem lotes ou terrenos em áreas congeladas, em áreas de preservação ou até mesmo, com documentação falsificada. As prefeituras estão utilizando até drones para fiscalizar e proibir construções em áreas públicas ou de preservação.
Operações de fiscalização, orientação e demolição vêm acontecendo em todas as cidades o e têm o objetivo também de controlar ocupações que colocam em risco a vida dos moradores.
As prefeituras reforçam a orientação de, antes de comprar um terreno ou iniciar a construção de um imóvel, verificar junto as prefeituras se o terreno é regular, se não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública e se está regularizado.
Para construir, é necessário também aprovação da Prefeitura, com projeto certificado pelas secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente para ver se não há impedimentos ambientais. A orientação vale também ao adquirir um imóvel já pronto, pois o novo proprietário assume todo o passivo ambiental e pode responder em caso de crime contra o meio ambiente.
Em Caraguatatuba, por exemplo, a orientação da Secretaria de Habitação é que os compradores verifiquem atentamente toda a documentação apresentada em transações imobiliárias no município antes de fechar o negócio.
A secretaria solicita ainda que antes de adquirir um imóvel o interessado deve checar no Cartório Imobiliário a idoneidade dos documentos e na Prefeitura, no setor de cadastro, o número do IPTU e verificar se este está realmente em nome de quem está vendendo a propriedade.
Essas dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, que fica na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Telefone: (12) 3885-1600. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Em Caraguatatuba, alguns condomínios e loteamentos estão instalando faixas recomendando que os interessados na compra de lotes ou terrenos procurem a prefeitura e a Cetesb. Acontece que muitos terrenos precisam de autorização ambiental para serem ocupados. Existe um tramite que deve ser cumprido junto a Cetesb(Companhia Ambiental de São Paulo).
Ocupações irregulares
As prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela também estão atuando com rigor para combater as ocupações irregulares. O objetivo é conter as invasões.
Para agilizar a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba, está utilizando a atividade delegada da Policiais ambientais e até o uso de drone em suas fiscalizações.
Segundo o secretário Wilber Cardozo, os fiscais de postura têm ido aos locais, por terra, com acompanhamento da Atividade Delegada, da Polícia Ambiental e agora com mais esse instrumento.
“A ideia é fazer sobrevoos por toda a cidade, em pontos conhecidos e onde há denúncias para verificar possíveis movimentações e/ou invasões”, destaca o secretário. Com as imagens nas mãos, a equipe pode chegar com a fiscalização e policiamento para registrar a ocorrência.
Em Ubatuba, a prefeitura já demoliu mais de 120 obras irregulares. O chefe da Divisão de Poluição Ambiental e Sonora da secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba, Antônio Carlos Custódio, explica que antes de iniciar a construção de um imóvel é necessário verificar junto à prefeitura se o terreno é regular e atende à legislação vigente.
“Ao adquirir um terreno é preciso verificar se ele não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública e se está regularizado. Em seguida, para construir é necessário aprovação da prefeitura, com projeto certificado pelas secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, para ver se não há impedimentos ambientais. É necessário atenção também ao adquirir um imóvel já pronto, pois o novo proprietário assume todo o passivo ambiental e pode responder pelo crime ao meio ambiente”, alertou.
Uma força tarefa composta por fiscais da secretaria de Urbanismo, de Agricultura e Meio Ambiente, da Assistência Social, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM), esteve presente na última quarta-feira, 29, para entregar notificações a moradores de ocupações irregulares no Morro da Estufa II.
Por se tratar de área pública, o local não é passível de regularização fundiária como a que ocorre em loteamentos irregulares. Assim, a área deverá ser desocupada em um prazo de 15 dias conforme procedimento do Ministério Público.
Operações de fiscalização, orientação e demolição vêm acontecendo em todas as regiões do município e têm o objetivo também de controlar ocupações que colocam em risco a vida dos moradores.
A Prefeitura de Ubatuba reforça a orientação de, antes de comprar um terreno ou iniciar a construção de um imóvel, verificar junto à prefeitura se o terreno é regular, se não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública e se está regularizado.
Para construir, é necessário também aprovação da Prefeitura, com projeto certificado pelas secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente para ver se não há impedimentos ambientais. A orientação vale também ao adquirir um imóvel já pronto, pois o novo proprietário assume todo o passivo ambiental e pode responder em caso de crime contra o meio ambiente.