A Prefeitura de Paraty prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2022 o prazo do Programa de Anistia. O programa de anistia prevê desconto de 100% em multas e juros nos pagamentos à vista e 80% para pagamento parcelado.
Os atendimentos são feitos através de senhas, que são distribuídas diariamente. Os interessados devem se dirigir ao setor de dívida ativa do município, no piso inferior do prédio da prefeitura e apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência.
Segundo a prefeitura, no caso do proprietário do imóvel ser falecido, é necessário a cópia do atestado de óbito e o termo de inventariante. Para terceiros, é obrigatório a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.
Todas as informações referente ao Programa de Anistia pode ser obtido no Setor de Dívida Ativa do Município ou através do telefone: 33719922. O horário de atendimento é das 10h às 15h, de segunda a sexta-feira.