A Ong Tamoio de Ubatuba convocou ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada do município para que compareçam, às 19 horas, na Câmara Municipal da cidade, onde deverá ser discutido e votado na sessão, um projeto de lei da prefeita Flávia Paschoal, que altera a lei 711, que poderá legalizar prédios irregulares e liberar a verticalização no município.
Segundo a Ong, o projeto complementar 11/21, encaminhado pela prefeita já foi lido na sessão do dia 16 e apesar de não constar no site da Câmara, está na ordem do dia da sessão desta terça. O projeto da prefeita “Dispõe sobre a Regularização Edilícia e Fundiária Urbana e dá outras providências”.
Lidi Keche, uma das representantes do Tamoio de Ubatuba, alegou que estaria ocorrendo um desmonte da lei 711,( uso e ocupação de solo). “Nada do que fizemos ontem na Câmara teve validade, já estava tudo armadinho para hoje, o que justifica o deboche do vereador, pedimos para todos que estejam presentes hoje na Câmara”, alertou a ambientalista.
Ontem, segunda(29), representantes de 54 entidades lotaram a câmara para pedir que a PL 08/21, de autoria da prefeita Flávia Paschoal, que altera a lei do uso do solo, seja retirada de pauta. A sociedade civil cobra a suspensão das discussões enquanto não houver uma revisão técnica e com a participação da sociedade, bem como, melhoria no saneamento e sistema viário. Apesar da pressão popular, o projeto foi mantido em pauta.