Acontece nesta segunda (29), a audiência pública organizada pela Câmara Municipal para discussão do projeto de lei complementar 08/21, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 711, de 14 de fevereiro de 1984 (lei do Plano Diretor), que dispõe sobre o sistema viário, o zoneamento, o parcelamento, o uso e ocupação do território do município de Ubatuba. Mais de 55 entidades, entre elas, a OAB local, cobram que a audiência seja suspensa, por temerem que os vereadores possam permitir a verticalização no município.
A audiência acontecerá às 14 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop (em frente ao batalhão da Polícia Ambiental). As entidades da cidade protestam contra alteração na lei, que possam permitir a verticalização no município.
Em Ubatuba, a legislação permite apenas prédios com quatro pavimentos, mas há muitos anos existe uma forte pressão dos empresários do setor imobiliário sobre a prefeitura e vereadores para mudar a lei e liberar um número maior de pavimentos.
Ambientalistas tentam impedir a audiência e a possível verticalização. Um ofício foi protocolado na Prefeitura, Câmara e Ministério Público nos últimos dias pedindo o cancelamento da audiência e das discussões para mudanças na lei do uso do solo.
Entre as justificativas, apontam que a cidade não possuí saneamento (apenas 52% das moradias são atendidas com coleta e tratamento de esgoto) e nem um sistema viário que permita ampliar o número de prédios no município. Segundo os ambientalistas, os empresários do setor imobiliário estão mais preocupados com os lucros do que com o bem-estar e melhor qualidade de vida de moradores e veranistas.