Apesar da pressão de 54 entidades, a Câmara de Ubatuba decidiu manter em discussão o projeto de lei complementar 08/21, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 711, de 14 de fevereiro de 1984 (lei do Plano Diretor), que dispõe sobre o sistema viário, o zoneamento, o parcelamento, o uso e ocupação do território do município de Ubatuba, de autoria da prefeita Flávia Paschoal(PL).
Na audiência pública, realizada na tarde desta segunda(29), presidida pelo vereador Jorginho, foram permitidas, por sorteio, ouso da palavra por quatro representantes de entidades contrárias ao projeto e de outras quatro, a favor do projeto do executivo. Mais de 250 pessoas estiveram na sessão, entre elas, representantes das entidades contrárias à aprovação da PL e funcionários e representantes da construção civil.
Entre os que defenderam o projeto e possíveis mudanças na atual legislação do uso do solo, Carlos de Carvalho, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba e Adriano Cofler, pela Associação Comercial de Ubatuba.
Carlos disse que a lei atual já permite sete pavimentos, sendo dois no subsolo, quatro pavimentos de apartamentos e um onde ficam as coberturas. “Apoiamos o projeto, não é um projeto que permitirá a verticalização”, destacou.
Segundo ele, o projeto irá liberar a construção em apenas 1,5% da área total do município, que tem 711 quilômetros quadrados. O representante da CIU afirmou que a entidade é favorável ao crescimento da construção civil e que as mudanças na legislação deverá gerar muitos empregos na cidade. Foi vaiado.
A advogada Natália Ribeiro, representando a Associação dos Amigos da Enseada, disse que o projeto além de permitir a verticalização pretende regularizar prédios irregulares que já estão na mira do MP(Ministério Público) por terem desrespeitados a legislação quando de suas construções.
“A população deixou bem claro, não queremos crescer sem planejamento. Como liberar prédios em Ubatumirim se lá não tem esgoto e nem estrada. O acesso é feito pela areia da praia”, disse. Segundo ela, Ubatuba enfrenta sérios problemas como saneamento básico, sistema viário, saúde e que, é preciso, melhorar tudo isso e ampliar a discussão com a sociedade civil antes de se propor qualquer mudança na legislação.
A OAB também se posicionou contra o projeto. Segundo Pedro Marozo, diretor da entidade, o correto e suspender a discussão do PL, criar o Conselho da Cidade e ampliar o debate com toda a sociedade civil. “Só permitiram a participação popular em cima da hora, apenas para cumprir tabela”, afirmou. A doutora Walquiria Imamura Picoli, do MPF(Ministério Púbico Federal) acompanhou os debates.
Os representantes das comunidades tradicionais expuseram suas opiniões, também, contrárias ao PL. Santiago Bernardes, do Fórum das Comunidades Tradicionais que representam Ubatuba, Paraty e Angra, cobrou a implantação do Conselho da Cidade e que sejam ouvidas as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas. “É muito arbitrário como isso está sendo feito sem consultar as comunidades tradicionais e a sociedade civil”, destacou.
Falando pelas comunidades indígenas, Cristiano Awa Kiririndju, da aldeia Renascer, destacou que em algumas aldeias já ocorrem obras colocando em risco a tradição guarani. “Não queremos que nossas aldeias se transformem em canteiros de obra”, afirmou.
O presidente da Câmara Jorginho elogiou o comportamento e a participação de todos, disse que foram apresentados bons argumentos e propostas que serão analisadas pelos vereadores. Ele prometeu dar publicidade quando da apreciação e votação do PL pelos vereadores.