O vereador de Ubatuba, Jose Roberto Campos Monteiro Júnior, o “JR”, do Podemos, quer que a prefeita Flávia Paschoal retire o Instituto Argonauta da área pública que ocupa no Perequê-Açu. JR insistiu para que a prefeita revogue o decreto que cedeu em 2017 a área pública onde fica a sede do Instituto Argonauta, uma das principais entidades ambientalistas do Litoral Norte. O local, também abriga, o Museu da Vida Marinha, uma das maiores atrações turísticas da cidade.
JR fez o pedido durante a sessão de Câmara. Segundo ele, o Argonauta ocupa uma área nobre e, que além de receber verbas da Petrobrás e da Prefeitura de Santo André (SP), cobra R$ 21,00 para que as pessoas visitem o Museu da Vida Marinha. O vereador pediu ainda que a prefeita cobre o uso do espaço público e que o dinheiro seja revertido para ações ambientais.
JR iniciou sua fala comentando ironicamente os ataques de tubarão ocorridos na cidade, assunto que, segundo ele, ganhou destaque nacional e que teriam malandros interessados na repercussão, sem citar nomes. Em seguida, fez o pedido: “prefeita, faço mais um desafio, revogue esse decreto vergonhoso feito pelo ex-prefeito Sato que passa a área para o instituto”, pregou o vereador. Ele explicou que foi contra o decreto que cedeu a área ao Argonauta por Sato em 2017.
O Instituto Argonauta é uma das ongs ambientais mais importantes na região. Foi o instituto que encaminhou aos pesquisadores, entre eles, o professor-doutor Otto Bismarck, as fotos dos ferimentos causados aos turistas atacados por tubarão, em Ubatuba, nos dias 3 e 14 deste mês.
Como a fala do vereador foi transmitida durante a sessão e veiculada nas redes sociais, o Instituto Argonauta encaminhou aos vereadores e a imprensa um ofício esclarecendo os patrocínios, o uso da área pública e sua atuação na cidade e região. O documento foi assinado pelo presidente do instituto, oceanógrafo Hugo Gallo. Confira:
O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha vem a público esclarecer alguns fatos a respeito de nossa atuação no município de Ubatuba e no litoral Norte de São Paulo.
O Instituto Argonauta é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos fundada em 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba e qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) por meio de ato publicado no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2007. O Instituto tem como objetivo a conservação do meio ambiente, em especial dos ecossistemas costeiros e marinhos. Para isso, apoia e desenvolve projetos de pesquisa, resgate e reabilitação da fauna marinha, educação ambiental e resíduos sólidos no ambiente marinho, dentre outras atividades.
Somos uma das instituições executoras do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, conduzido pelo IBAMA. Esse projeto tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, por meio do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e necropsia dos animais encontrados mortos. O projeto é realizado desde Laguna/SC até Saquarema/RJ, sendo dividido em 15 trechos. O Instituto Argonauta monitora o Trecho 10, compreendido entre São Sebastião e Ubatuba.
Esse trabalho no âmbito do PMP-BS teve início em agosto de 2015 e permitiu, até novembro de 2021, 332.416 ações de monitoramento nos quatro municípios do litoral Norte de São Paulo, sendo 146.700 em Ubatuba, 78.106 em São Sebastião, 69.586 em Ilhabela e 38.024 em Caraguatatuba.
No mesmo período, o Instituto Argonauta foi acionado, no âmbito do PMP-BS, para atender a 10.260 animais marinhos, entre mamíferos, aves e répteis, sendo 2.033 resgatados vivos (19,8%) e 8.227 mortos (80,2%), que passam por necropsia e estudos no Instituto. Dados disponíveis no site https://simba.petrobras.com.br/simba/web/.
Apesar do PMP-BS ser custeado pela Petrobras, o Instituto Argonauta não recebe recursos diretamente da mesma. Os recursos no âmbito do PMP-BS são oriundos de contratos com as instituições responsáveis técnicas ganhadoras de processos licitatórios, como a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) entre 2015 e 2019; e desde 2019 com a Mineral Engenharia e Meio Ambiente, sendo utilizados para a estruturação do Centro de Reabilitação de Animais Marinhos em Ubatuba e da Unidade de Estabilização em São Sebastião, para o atendimento de ocorrências envolvendo a fauna marinha, bem como para a manutenção do trabalho de monitoramento nos quatro municípios do litoral Norte paulista.
Atualmente o Instituto Argonauta gera 100 postos de trabalho diretos, sendo 67 em Ubatuba, 21 em São Sebastião, 7 em Ilhabela e 5 em Caraguatatuba, sendo mais da metade de profissionais de nível superior completo (51), mestrado (9) e doutorado (3), especialmente nas áreas de Biologia Marinha, Medicina Veterinária e Oceanografia. Além disso, o Instituto Argonauta possui convênios com 103 instituições de ensino e pesquisa, o que possibilita a manutenção de um programa de estagiários de nível superior de âmbito nacional, que contribui para a formação de 50 estagiários por ano.
Como OSCIP, contribuímos para o município de Ubatuba também com o pagamento de tributos como o Imposto sobre Serviços (ISS), que ultrapassou o valor de R$ 1,3 milhão nos últimos cinco anos. Todas as prestações de contas anuais do Instituto Argonauta são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Também é inverídico o fato de que atualmente o Instituto Argonauta receba recursos da Prefeitura de Santo André: entre 2006 e 2020, celebramos um convênio de intercâmbio e cooperação técnica com a Secretaria de Educação de Santo André para o desenvolvimento de ações educativas e para realizar a manutenção de dois tanques marinhos, um terrário e um pinguinário na Escola Parque de Conhecimento/SABINA, voltada para estudantes e população em geral. Todos os recursos recebidos foram destinados para custear material humano e físico para a realização das atividades objeto do convenio. Esse convênio com a Prefeitura de Santo André já foi encerrado em 26 de outubro de 2020.
Em relação à área onde está localizado o Instituto Argonauta no bairro do Perequê-Açu, em Ubatuba, as tratativas para a cessão do terreno se iniciaram na gestão do ex-prefeito Maurício Moromizato (2013-2016); e foram concluídas e concedida a cessão via Decreto Municipal na gestão do prefeito Décio Sato (2017-2020).
Essa cessão foi realizada em virtude da necessidade da infraestrutura adequada para as instalações das atividades do PMP-BS, e seguiu o exemplo de todas as outras instalações de outras instituições ao longo do litoral brasileiro, onde foram realizadas parcerias junto ao poder público local, estadual ou universidades para que abrigassem as unidades, face à importância e relevância do trabalho realizado – entre elas, UDESC, R3 Animal e UNIVALI em Santa Catarina; UFPR, no Paraná; IPeC, Biopesca e Gremar em São Paulo. Um exemplo de cessão no Litoral Norte é o que aconteceu em São Sebastião, onde funciona nossa Unidade de Estabilização, no Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande de São Sebastião, realizada na gestão do prefeito Felipe Augusto.
Até o momento, foram investidos no terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, R$ 3 milhões no Centro de Reabilitação de Animais Marinhos e R$2,7 milhões no Museu da Vida Marinha.
Por estar localizado em uma área pública cedida pela Prefeitura, desde o início do projeto a proposta era de que, na visitação ao Instituto Argonauta no Museu da Vida Marinha, não fossem cobrados ingressos dos moradores de Ubatuba, apenas de turistas, de forma a gerar receita totalmente voltada às atividades de conservação ambiental realizadas pelo Instituto Argonauta. O modelo foi o procedimento adotado pelo Projeto TAMAR, envolvendo a população local nas ações de educação ambiental e conscientização.
Desde sua inauguração, em 8 de junho de 2021, o Museu da Vida Marinha já recebeu 12.911 visitantes, sendo 8.107 não pagantes, onde 5.042 foram moradores; e 4.804 turistas pagantes. O Museu atendeu gratuitamente em 13 visitas monitoradas de 6 escolas, com um total de 542 alunos e professores da rede pública e particular de ensino de Ubatuba, que utilizaram o Museu como uma extensão da sala de aula, aprenderam sobre a evolução da vida marinha, suas características, importância, ameaças e conservação.
O espaço do Instituto conta ainda com um auditório com capacidade para 150 pessoas, que foi idealizado para abrigar eventos de interesse da comunidade, como aconteceu recentemente no III Fórum de Saberes Artesanais, além de ser utilizado internamente para treinamento e capacitação dos funcionários; e o projeto de uma biblioteca, também aberta à comunidade.
Em relação aos incidentes com tubarões registrados em Ubatuba no mês de novembro de 2021 e têm sido amplamente divulgados pela mídia em nível nacional, o Instituto Argonauta foi acionado desde o primeiro momento para esclarecer as ocorrências e ajudar na comunicação dos fatos. Apesar da experiência dos membros da equipe e de seus currículos gabaritados nas áreas de Biologia Marinha e Oceanografia, o Instituto Argonauta tomou o cuidado, face à gravidade dos incidentes envolvendo humanos, de consultar para a investigação dos casos o professor doutor Otto Bismark Gadig, da UNESP Campus Litoral em São Vicente/SP, considerado um dos maiores especialistas em tubarões do Brasil.
O professor Gadig seguiu rigorosos protocolos científicos utilizados internacionalmente para elaboração dos laudos técnicos, com o cuidado de entrevistar as vítimas e seus familiares e analisar criteriosamente os materiais fotográficos, chegando às conclusões que posteriormente foram divulgadas pelo Instituto Argonauta para a imprensa, que demonstrou grande interesse no assunto. Ressaltamos que em todas as entrevistas dadas para a imprensa, apesar da veracidade dos fatos, o Instituto Argonauta tomou o cuidado de enfatizar que acreditamos tratarem-se de casos isolados que não devem criar alarde na população, mas apenas conscientizar sobre as ocorrências e os cuidados que podem ser tomados por população e autoridades para reduzirem as chances, que já são estatisticamente extremamente baixas, da ocorrência de novos incidentes.
No mais, nos colocamos à disposição para esclarecimentos e reiteramos o convite a todos os membros da Câmara de Vereadores de Ubatuba e da Prefeitura Municipal de Ubatuba para que conheçam o trabalho desenvolvido pelo Instituto Argonauta e visitem o Museu da Vida Marinha e o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos. Ressaltamos que nunca nos negamos a prestar quaisquer informações ao poder público em qualquer das esferas, municipal, estadual ou federal, nos âmbitos do Judiciário, Legislativo e Executivo. O Museu continua de portas abertas a todos os munícipes que busquem conhecer a estrutura, o pessoal e o trabalho realizado.
Solicitamos desta forma, aos membros do Executivo e Legislativo municipal que queiram esclarecimentos, ou mesmo apenas conhecer de perto nosso trabalho, que agendem a visita por meio da nossa Assessoria de Comunicação, pelo telefone (12) 99626-6922, para que possamos dar a devida e merecida atenção às autoridades. Temos total interesse em continuar trabalhando pelo bem de Ubatuba e dos demais municípios do litoral Norte de São Paulo.