A Câmara de Ubatuba aprovou ontem, terça(23), por unanimidade, a extinção da Comtur(Companhia Municipal de Turismo), uma empresa de economia mista, que tem a prefeitura como maior acionista, com 51% das ações.
A Comtur foi criada na década de 90 e era responsável pelo estacionamento rotativo nas praias e região central, pelo acesso de ônibus e vans de turismo no município, pela gestão do teatro Pedro Paulo Teixeira Pinto e escalas de navios de cruzeiros.
Com a extinção da Comtur, a gestão dos estacionamentos rotativos ficará a cargo da Emdurb(Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), também, uma empresa de economia mista. A fiscalização e cobrança de taxas dos ônibus e vans ficará a cargo da Secretaria de Turismo.
Acionistas
Os 49 acionistas minoritárias se reúnem hoje, quarta(24), às 17 horas, no teatro municipal para discutirem a extinção da Comtur. Segundo consta, empresa que teria cerca de R$ 6 milhões em dívidas como INSS(Instituto Nacional de Previdência Social).
Um dos acionistas informou ao Notícias das Praias que a prefeitura terá problemas na transferência da Comtur para a Endurb, justamente, por causa das dívidas com o INSS.
“A prefeitura não conseguirá transferir os serviços para a Endurb na Junta Comercial do Estado de São Paulo, pois a Comtur está negativada. O débito não poderá ser assumido pela Prefeitura. Lá na frente, a prefeitura terá que voltar atrás”, comentou o acionista. A prefeitura pretende concluir a extinção da Comtur em 24 meses. Com relação as informações repassadas pelos acionistas, encaminhamos um pedido de informações à prefeitura.
Prefeitura
Segundo a prefeitura, a extinção da Comtur ocorreu porque a prefeita Flávia Paschoal em seu plano de governo tinha como meta a informatização e transparência da Comtur, mas como não houve nenhum avanço ao longo deste ano, optou-se por não deixar mais a arrecadação nas mãos da Comtur.
A prefeitura informou ainda que a administração da Zona Azul ficará diretamente com a Prefeitura, que durante essa transição deixou a cargo da Emdurb até que se faça a licitação para o gerenciamento da Zona Azul.
Segundo a prefeitura, a Emdurb foi escolhida momentaneamente por ser uma empresa 100% pública, enquanto a Comtur é uma sociedade de economia mista, com acionistas privados.
Em relação às dívidas da Comtur, a prefeitura informou que será aberto um procedimento de liquidação, pelo que consta da Lei, e através dessa liquidação é que se definirá. O fretamento de ônibus e vans continuará com a Comtur para usar essa arrecadação na liquidação.
Indagada, se a extinção teria passado pela avaliação do Conselho Municipal de Turismo, a prefeitura informou que a extinção da Comtur é prevista no próprio estatuto, onde diz que pode ser extinta por Lei independente de conselhos.
Dadetur
A prefeitura informou nesta quarta(24) que o município deverá receber um novo aporte, estimado em R$1.980.375,22, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), referentes ao exercício de 2021. Inicialmente, a destinação era de R$ 3.416.400,39, totalizando, agora, R$5.396.775,61.
Devido aos trâmites burocráticos necessários, como empenho e licitação, efetivamente, o recurso deve ser liberado para utilização em 2022. Além dos pontos que já haviam sido aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo (CMT) para receber investimento e que podem ser conferidos acessando https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/dadetur2021/ , o órgão também já deu aval para o acréscimo dos seguintes itens:
– Investimento de R$ 1,5 milhões para uma obra de recuperação e contenção no calçadão da avenida 9 de julho – trecho afetado por ressaca ocorrida há mais de dois anos;
– Investimento de R$1.350.000 para revitalização da estrada do Caisão (contemplando asfalto, calçada e guarda-corpo);
– Investimento de R$180.375 para iluminação de prédios históricos e mobiliário urbano;
– Investimento de R$500 mil para revitalização do Píer Alexandrino