MPF requer a demolição de estruturas irregulares na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)
Piscina e deck de imóvel estão em área de preservação permanente e devem ser removidos em 15 dias O Ministério Público Federal (MPF)
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obras irregulares
Justiça condena União e Município de São José de Ribamar a cessar ocupações irregulares em trecho do litoral maranhense
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença condenatória determinando à União e ao Município de São José de Ribamar (MA) que adotem medidas
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