Lei que proibirá tendas em praias de Ubatuba incluirá multa e apreensão da estrutura
Vereador autor da lei adianta que haverá campanha para orientar banhistas sobre a proibição do uso de tendas nas praias da cidade antes
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legislação
Projeto de lei quer que consumidores tenham acesso as informações do serviço de internet com transparência e clareza
A deputada estadual Carla Morando protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 654/2024 que obriga as empresas
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São Paulo sanciona lei para garantir bem-estar de cães e gatos no estado
Projeto reconhece animais domésticos como seres sencientes, regulamenta comercialização e garante proteção contra os abusos O governador Tarcísio de Freitas sancionou o
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Prefeitura de São Sebastião multa quatro tutores em R$ 2 mil cada por manterem seus animais na praia
A prefeitura de São Sebastião tem intensificado a fiscalização contra a presença de animais em suas praias. A Fiscalização Ambiental da Secretaria
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MPF obtém na justiça condenação de empresário que impedia população de utilizar praia na Ilha da Xuxa
Sentença também determina multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça
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Turistas reclamam de caminhões estacionados irregularmente em calçadão de praia em Caraguatatuba
Segundo moradores e turistas, caminhões obstruem a passagem das pessoas em total desrespeito a legislação, além de danificar plantas e o piso do
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Audiência pública para revisão do plano diretor de Caraguatatuba será na segunda(3) no Teatro Mário Covas
A Câmara de Caraguatatuba promove a terceira audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte na
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Procon-RJ lança manual com dicas para proteção para turistas
Turistas nacionais e estrangeiros contam com uma ferramenta de apoio lançada hoje (23) pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Trata-se
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