CCR-RioSP derruba na justiça federal liminar que impedia cobrança de pedágio de moradores de Paraty
A Concessionária CCR RioSP conseguiu derrubar na justiça a liminar obtida no final de março que isentava os moradores de Paraty do
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Justiça Federal
Prefeitura de Paraty suspende na justiça cobrança de pedágio para seus moradores na Rio-Santos
A Prefeitura de Paraty informa que a Justiça Federal acatou pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Município e determinou a suspensão imediata da
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MPF obtém liminar para que restaurantes removam estruturas instaladas na Praia do Canto, em Búzios (RJ)
Decisão obriga retirada de cercas e outros itens que configuram apropriação ilegal da praia A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça
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Grupo Ideal vai recorrer da sentença e multa de R$ 200 mil por mineração ilegal em São Sebastião
O Grupo Ideal por meio de uma nota encaminhada nesta sexta-feira, dia 12, ao Noticias das Praias, afirma que vai recorrer à decisão
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MPF vistoria acesso à praia em frente de empreendimento “pé na areia” em São Miguel dos Milagres (AL)
Na manhã da última quarta-feira (27), o Ministério Público Federal realizou inspeção in loco no entorno do Condomínio Milagres, a fim de verificar
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A pedido do MPF, Justiça determina que prefeitura de Ubatuba regularize informações do Portal da Transparência
Município tem 60 dias para a disponibilizar dados e documentos exigidos pela legislação Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a
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MPF ajuizou ação para proteção de tartarugas em praias de Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Maceió e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
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Vila Velha (ES) dá um belo exemplo ao limitar altura de prédios para impedir sombreamento nas praias
A cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, decidiu limitar a altura dos prédios para impedir o sombreamento da orla. A Justiça Federal
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Ação civil pública obriga empresa a investir R$ 150 mil no Programa de Monitoramento Socioambiental na região de Caraguatatuba
Spectrum pagará R$ 150 mil em indenizações pelos danos potencialmente causados à Bacia de Santos (SP) durante pesquisa sísmica A Justiça Federal homologou
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Justiça obriga demolição de construções irregulares às margens de rio em Bertioga
A Justiça Federal determinou a demolição de construções erguidas irregularmente às margens do Rio Itapanhaú, no município de Bertioga (SP). A decisão atende
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