O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881, de 29
[...]
Segundo a Petrobras, os valores em discussão referem-se a contencioso tributário- divergência de entendimento entre fisco e contribuinte e, portanto, não se trata
[...]
A Prefeitura de Ilhabela prorrogou novamente o Programa de Recuperação Fiscal (Refim). Agora o prazo para o refinanciamento das dívidas (débitos até 2022) relacionadas
[...]